Presidente do TJ/MS cassa liminar que suspendia obras no entorno de parque
Nos últimos anos, se intensificou o avanço das construções, tanto privadas quanto públicas, na região
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cassou a liminar que impedia obras num raio de 10 km no entorno do Parque do Prosa, incluindo o Parque dos Poderes. Nos últimos anos, se intensificou o avanço das construções, tanto privadas quanto públicas, na região.
No último dia 14 de dezembro, o juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, concedeu a liminar, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), determinando que o governo do Estado e a prefeitura de Campo Grande suspendessem todos os procedimentos (novos e atuais) de licenciamento ambiental de empreendimentos no entorno do parque.
O MPE quer a delimitação de uma zona de amortecimento, uma área de conservação, para proteger o parque do avanço imobiliário. Contudo, ontem, o presidente do TJ/MS, desembargador Luiz Carlos Santini, acatou o pedido de suspensão de liminar, que previa multa diária de R$ 5 mil.
Conforme o procurador do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, o governo alegou que a zona de amortecimento só é exigida em zona rural e não se aplica a área urbana consolidada, caso do Parque Estadual do Prosa.
Ainda de acordo com ele, uma nova resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) alterou a zona de amortecimento de um raio de 10 km para 3 km. “Quando o parque foi criado, todo o entorno já estava ocupado, não há como fazer o manejo”, afirma. A exigência dos 10 quilômetros é proporcional a distância do Parque das Nações Indígenas ao Comando Militar do Oeste.
A unidade de conservação, que tem 135 hectares, abrigando nascentes do Joaquim Português e do Desbarrancado, que juntas dão origem ao córrego Prosa.
O Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) divulgou no dia 30 de dezembro o Plano de Manejo do Parque Estadual do Prosa.
O documento prevê várias distâncias mínimas para licenciamento, que pode ser de um quilômetro ou mesmo na extensão do Parque das Nações Indígenas, no caso de áreas próxima a Afonso Pena e Antônio Maria Coelho.
