Proibida, pesca de dourado em Corumbá não pode ser fiscalizada
Segundo a PMA, fica difícil fazer fiscalização porque lei não vale em outros municípios, o que impossibilita o controle de quem pescou de fato em Corumbá
Pescar dourado está proibido nos próximos cinco anos no município de Corumbá, no Pantanal sul-mato-grossense. Pelo menos é o que determina a lei municipal nº 2.237, que entrou em vigor no início deste ano.
Com o fim da piracema e a liberação da pesca nos rios de Mato Grosso do Sul, a fiscalização da Lei do Dourado começa pra valer a partir desta quinta-feira (1º) para esta espécie de peixe. Pelo menos deveria começar.
O major da PMA (Polícia Militar Ambiental), Ednilson Queiroz, afirmou que fica difícil fazer esta fiscalização em específico, pois como é uma lei de Corumbá, não vale em outros municípios. Por isso, não tem como controlar quem pescou de fato dentro do território corumbaense.
“Uma pessoa pode pescar em Corumbá e alegar que fez a captura em outro lugar, por exemplo. Por enquanto, a PMA não pode fazer valer a lei municipal”, afirmou Queiroz.
O policial ambiental garantiu ainda que a corporação não foi notificada pela administração do município sobre a fiscalização e que o Estado ainda não tem determinação sobre isso.
Segundo a prefeitura de Corumbá, a fiscalização ficará exclusivamente por conta da PMA.
A legislação proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie. Objetivo é garantir a conservação ambiental, a manutenção da piscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalmente sustentável no Pantanal.
Conforme a prefeitura, a lei foi elaborada após inúmeros relatos de pescadores sobre a redução na captura desta espécie nos últimos dez anos, o que indica declínio populacional. Além disso, a captura de grandes exemplares de dourado se tornou cada vez mais rara.
A proibição na captura, de acordo com a prefeitura, é necessária para que sejam realizados estudos técnicos e científicos sobre a população de dourado. O período, no entanto, pode ser revisto.
São exceções à proibição: pesca de subsistência, exemplares oriundos de piscicultura devidamente registrada (acompanhados de comprovante de origem), modalidade "pesque e solte" ou pesca realizada para fins científicos autorizados pelos órgãos competentes.
Corumbá não é o primeiro local a proibir a pesca de dourado. A captura de exemplares da espécie é proibida na Bolívia e no município de Cáceres (MT).
