Projeto de tombamento quer frear desmatamento no Parque dos Poderes

Sob constante ameaça de desmatamento, sendo o episódio mais recente o anúncio da construção de um novo palácio do Poder Judiciário, o Parque dos Poderes pode ser tombado e ganhar proteção para impedir que o verde ceda espaço para mais concreto.

Proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), o Projeto de Lei 10.970/2023, que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande, também prevê proteção para o Parque do Prosa e o Parque das Nações Indígenas. O complexo fica localizado na Capital e têm as seguintes áreas: Parque dos Poderes (2.435 metros quadrados), Parque das Nações Indígenas (116 hectares) e Parque do Prosa (135 hectares).

Os três parques são de titularidade do governo de Mato Grosso do Sul e, inclusive, dois estão no projeto de concessões à iniciativa privada por meio de parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social): Parque do Prosa e Parque das Nações Indígenas.

De acordo com a proposta, prevalece o entendimento de que os municípios podem promover o tombamento de bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos, ainda que sejam de propriedade dos Estados ou da União.

“Portanto, é de se concluir que não há óbice constitucional ou infraconstitucional ao tombamento, pelo Município de Campo Grande, do complexo de bens imóveis integrado pelo Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas, mesmo sendo os referidos bens de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul”, informa a vereadora na justificativa do projeto.

O tombamento, ato em que os parques serão inscritos no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico Campo Grande, é para frear novos desmatamentos. Desta forma, ficaria proibida a supressão vegetal nas áreas que compõem os imóveis tombados, sendo especialmente vedados nas áreas em que haja mata nativa.

Já as edificações existentes nos imóveis tombados poderiam ser reformadas, desde que mantenham a originalidade arquitetônica. Contudo, a obra vai precisar de autorização dos órgãos ambiental e cultural da prefeitura.

“O Parque dos Poderes, o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa formam uma universalidade de bens imóveis cuja conservação é de interesse público, por se tratar de monumentos naturais e paisagens de notável beleza cênica e relevância ambiental”, destaca Luiza.

O projeto aponta que o complexo de parques fica na parte alta da área urbana, que frequentemente sofre com alagamentos e enchentes causadas por grandes chuvas e, principalmente, por obras, inclusive inacabadas, na área e no entorno, devido ao carreamento de sedimentos da parte alta para os fundos de vales.

“A manutenção de áreas permeáveis com mata nativa na parte alta da cidade, para retenção de águas pluviais, é imprescindível no sentido de evitar o agravamento dos transtornos causados por alagamentos e enchentes”, informa o documento.

O projeto está na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, ainda sem parecer. Se passar por essa primeira análise, segue para as comissões de Cultura e Meio Ambiente antes da votação em plenário.

Parque dos Poderes – O Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian tem 255,3 hectares, sendo 75,64% área de reserva (193 hectares). Sede dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo estadual, o local foi inaugurado em primeiro de março de 1983.  No ano passado, passou por obra de revitalização de R$ 20 milhões.

A área verde reúne ainda fauna, flora e centenas de visitantes, principalmente aos fins de semana. Neste ano, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a obra de um novo palácio em terreno de seis hectares.

Em 2019, a polêmica foi a supressão de 3,3 hectares para uma nova sede da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), que não foi concretizada.  No ano de 2018, a Lei Estadual 5.237 proibiu supressão vegetal no Parque dos Poderes, contudo, a legislação libera 279 mil metros quadrados (11 áreas) para desmatamento.

Parque do Prosa – Criado por meio de decreto em 21 de maio de 2002, o Parque do Prosa abriga o encontro dos cursos de água Joaquim Português e Desbarrancado, que dá origem ao Córrego Prosa.

O evento da natureza é destacado na logomarca do parque, onde, em vez de um tronco de madeira, veios afluem para a copa de uma árvore. O local também sedia o Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres).

“O Parque Estadual do Prosa representa um importante instrumento para ser usado na sensibilização do público, através de visitas que tem finalidade de sensibilizar e educar as pessoas para conservação do ambiente natural e seus recursos e também da importância das Unidades de Conservação para a sociedade”, informa o texto de apresentação sobre a área verde. O acesso ao local é pela Avenida Mato Grosso.

Parque das Nações Indígenas - Localizado em área nobre de Campo Grande, nos altos da Avenida Afonso Pena, o Parque das Nações Indígenas foi criado pelo Decreto Estadual 7.354, de 17 de agosto de 1993 e assinado pelo então governador Pedro Pedrossian.

Coração “verde” da cidade, o parque ainda conta com o Bioparque Pantanal, museus, quadras, parquinhos, lagos, concha acústica, pista de caminhada e ciclovia.  Um complexo que abrange lazer, cultura e desportos.

O parque é território do Cerrado e faz parte da bacia hidrográfica do Rio Paraguai. Por lá, revoam araras, joões-de-barro, gaviões-pega-macacos, tucanos e mutuns. Em terra, as capivaras são as moradoras mais comuns, passeando pelo gramado ou se banhando nas águas do Córrego Prosa.