Promotora pede esclarecimentos sobre contaminação de águas de poços artesianos

O MPE/MS (Ministério Público Estadual) abriu um inquérito civil para apurar a contaminação de águas subterrâneas provenientes de poços artesianos instalados em Campo Grande. Uma cópia foi encaminhada para conhecimento do CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente).

No dia 16 de setembro, a promotora de Justiça, Andréia Cristina Peres da Silva, enviou para o presidente do CMMS, Ramão Edison Fagundes Jardim, um ofício com informações e questionamentos para instruir sobre o inquérito civil.

Nele pede que sejam encaminhadas informações, no prazo de 30 dias, sobre vários assuntos como a criação do plano anual do CCMA, os procedimentos de licença prévia, as câmaras técnicas, a participação do Conselho no Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Além disso, o MPE/MS questiona se o CCMA dispõe de estudos técnicos sobre a quantidade e a qualidade dos lençóis freáticos e aquíferos existentes em Campo Grande e seu sistema de recarga. Pergunta também sobre o uso sustentável dos recursos hídricos e a Lei de Saneamento.

Ainda no ofício, a promotora informa que assim que que o CMMA responder aos questionamentos será feito uma reunião com a 26º e a 34º Promotorias de Justiça e com os membros do CMMA.