Proprietária tenta reverter multa de R$ 19 milhões por incêndio de 69 fazendas
Ministério publico abriu investigação sobre fogo registrado em novembro de 2023
Incêndio que se espalhou por 69 fazendas no Pantanal da Nhecolândia (65.690 hectares), em Corumbá, é investigado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O fogo, registrado em novembro de 2023, resultou em aplicação de multa de R$ 19.707.300,00 para a proprietária da Fazenda Santa Edwirges, que mora no Rio de Janeiro e tenta anular a punição. O imóvel rural em MS está inativo.
A instauração do inquérito civil foi publicada na edição desta sexta-feira (dia 7) do Diário Oficial do Ministério Público. O procedimento é da 2ª Promotoria de Corumbá. O MPMS pode formular TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com os responsáveis para recompor os danos ambientais ou mover ação na Justiça. O inquérito vai apurar as circunstâncias do incêndio.
A defesa da proprietária da fazenda, em recurso administrativo encaminhado ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), pede que a multa seja anulada, pois seria decorrente de “precária investigação”. Um dos pontos citados é que o alto valor da multa inclui áreas fora dos domínios da Fazenda Santa Edwirges.
Também é mencionado que a equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental) não chegou ao local de ignição (onde o fogo começou). O documento informa que a sede estava abandonada e a falta de manutenção das estradas não permitiu deslocamento.
“Em várias passagens dos documentos os agentes citam que sequer conseguiram chegar ao ponto que o fogo se iniciou pois o mesmo é inacessível, que não há estrada ou outro meio de acessá-lo, logo, se a própria guarnição, dotada de viatura própria e equipamentos de proteção, gps, etc, não conseguiu chegar ao local, resta descartado que o fogo tenha sido provocado”, informa a defesa.
Por meio de imagem de satélites, o Nugeo (Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto), ligado ao Ministério Público, identificou que a origem do fogo foi na Fazenda Santa Edwirges. O incêndio durou entre 5 e 14 de novembro de 2023.
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