Secretário avalia que retirada de mercado de carbono pode até prejudicar o agro

A exclusão das atividades primárias do agronegócio do mercado regulado de crédito de carbono, aprovada na quarta-feira (4) pelo Senado, é vista pelo secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, como uma “precaução exagerada” que pode até prejudicar setor do agronegócio.

Durante a abertura do Empreendefest, 1º festival do empreendedorismo de Mato Grosso do Sul, no Bosque Expo, no Shopping Bosque dos Ipês, Verruck compartilhou sua visão sobre o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.

"Primeiro, eu acho que tem um primeiro grande passo nessa legislação que é regular o mercado. O mercado público é um local que você pode registrar o seu carbono emitido e que você possa efetivamente fazer essa transação pública”, explica o secretário.

Ao Campo Grande News, Verruck expressou sua preocupação com a exclusão do setor agropecuário brasileiro das obrigações no mercado de carbono. Segundo ele, a retirada do setor agropecuário pode enviar uma mensagem negativa e prejudicar o compromisso ambiental do Brasil no mercado internacional.

“Acho que foi uma precaução exagerada, pensando apenas nos custos e não nos benefícios que isso poderia realmente trazer para o setor agropecuário brasileiro, principalmente no mercado internacional", opina Verruck.

Para o secretário da Semadesc, a decisão tomada pelo Senado se baseia no entendimento de que o setor do agronegócio no Brasil seria o mais penalizado. "Acho que houve muita preocupação em relação à possibilidade de um custo imediato que poderia ter sido diluído por um período mais longo. Não é que o Agro não queira ser carbono neutro. Ele não quer ter o custo agora de taxação para se adequar".

Sobre o impacto na meta de carbono neutro até 2030, o secretário acredita que a exclusão do agronegócio pode afetar a regulação, mas não a meta em si. Ele enfatizou que o estado de Mato Grosso do Sul continuará com sua política e agregando o mercado voluntário para buscar atingir essa meta.

Além disso, ele mencionou que Mato Grosso do Sul já possui uma Lei de Mudança Climática e que está trabalhando na regulamentação dessa lei. "Nós até estamos desenhando uma, mas estávamos esperando uma lei federal. Mas talvez esse seja um caminho para não deixar o Agro de Mato Grosso do Sul fora disso. Nós temos uma lei, a questão é regulamentar essa lei".

Entenda - Na quarta-feira (4), a CMA (Comissão de Meio Ambiente) aprovou unanimemente o Projeto de Lei (PL) 412/2022, que visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil. No entanto, uma das principais decisões tomadas durante a votação foi a exclusão do agronegócio das obrigações estabelecidas pelo SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa).

Essa medida de retirar as atividades primárias do agronegócio do mercado regulado de crédito de carbono tem gerado debates e preocupações, sendo vista por ambientalistas como um retrocesso que potencialmente prejudicaria Mato Grosso do Sul. Por outro lado, o setor ruralista defende a necessidade de realizar mais estudos sobre a questão.

A senadora Tereza Cristina (PP), representante de Mato Grosso do Sul, votou a favor da exclusão das atividades do agronegócio do mercado de carbono, apesar de este ser o setor econômico responsável pela maior parte das emissões de gases do efeito estufa.

Membro da bancada ruralista, Tereza Cristina justificou a decisão afirmando que o grupo estava satisfeito com a relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PDT-PR). Ela ressaltou que o objetivo não era excluir o agronegócio de forma definitiva, mas permitir que o setor participasse de forma voluntária, considerando que o agronegócio é uma fonte potencialmente significativa de créditos de carbono.

Apesar de ser responsável por 74% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, o agronegócio não será obrigado a cumprir as metas estabelecidas para o mercado regulado, ficando apenas com a opção de aderir voluntariamente. O texto do projeto agora segue para a Câmara Federal após a votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A discussão final no plenário do Senado dependerá da aprovação de um requerimento.

O que diz o projeto - O Projeto de Lei 412/2022 estabelece que empresas e pessoas físicas que emitirem mais de 10 mil toneladas de gás carbônico equivalente por ano estarão sujeitas ao SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa).

Esses operadores deverão monitorar e informar suas emissões e remoções anuais de gases de efeito estufa. Aqueles que emitirem mais de 25 mil toneladas também terão que comprovar o cumprimento de obrigações relacionadas à emissão de gases.

O projeto também prevê um período de transição para a entrada em vigor das regras do SBCE, dando ao órgão gestor até dois anos para regulamentar o sistema. Após a regulamentação, os operadores terão mais dois anos antes de serem obrigados a cumprir suas metas, durante os quais devem apresentar apenas planos e relatórios de emissões.

Após o período de transição, o não cumprimento das regras poderá resultar em multas de até R$ 5 milhões ou 5% do faturamento bruto da empresa, conforme informado pela Agência Senado.

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