Semadur adota método eletrônico para agilizar processos ambientais

A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) deu um passo significativo rumo à agilidade nos processos administrativos ambientais. Após regulamentação do Decreto n. 15.776, a secretaria passa a autorizar o encaminhamento de comunicados e documentos de forma eletrônica, relacionados ao processo de licenciamento ambiental.

A medida resulta em uma notificação quase instantânea ao representante legal do processo, eliminando a necessidade de retirada presencial na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão). Além disso, encerra a espera pelo recebimento via correspondência postal.

A adoção do método requer o credenciamento prévio do interessado, mediante assinatura de termo que inclui o endereço eletrônico e a aceitação quanto à comunicação por via eletrônica. Também será de responsabilidade única e exclusiva do interessado manter o endereço eletrônico atualizado, conforme registrado no momento do credenciamento. O Termo de Adesão de Cientificação Eletrônica está disponível para download na página da Semadur (Clique aqui).

A partir da escolha do novo método e da assinatura do termo, a Semadur passará a comunicar a expedição de documentos exclusivamente por meio eletrônico, sem a necessidade de envio físico. Para garantir a mudança, é necessário que a confirmação do recebimento do comunicado ou documentos enviados pela Semadur seja feita em até 5 dias úteis a partir da data do envio da notificação eletrônica. O não cumprimento desse prazo implicará na consideração automática da cientificação na data do término estipulado.

A novidade promete agilizar os procedimentos administrativos ambientais. Anteriormente, era necessário o envio físico dos documentos pendentes aos requerentes por meio de intimação pessoal ou via postal, o que muitas vezes atrasava o processo de Licenciamento Ambiental. Com o método eletrônico, o envio será imediato, possibilitando o atendimento das exigências legais em até cinco dias úteis.

“A intimação pessoal realizada na CAC demanda disponibilidade de funcionários para realizar o serviço. Desta forma, com a cientificação eletrônica, o atendimento será mais eficiente e esses funcionários poderão ser remanejados para atuar em outros serviços. Assim como o cancelamento de documentos enviados via AR, gerando economia à Prefeitura e oportunizando a celeridade no retorno dos processos administrativos ambientais”, informou a secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi.

A cientificação eletrônica elimina a necessidade de disponibilidade de funcionários na Central do Cidadão, possibilitando seu redirecionamento para outras áreas de serviço. Além disso, a eliminação do envio via AR gera economia à Prefeitura, garantindo celeridade nos processos administrativos ambientais.

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