Semadur define critérios para avaliar fazendas do Programa Manancial Vivo
A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta sexta-feira (31), resolução que estabelece critérios para avaliação de terraços e de pastagens, para remuneração de propriedades rurais que adotarem práticas conservacionistas, na região que compreende a Bacia Hidrográfica do Rio Guariroba, no âmbito do Programa Manancial Vivo.
Segundo a secretaria, existe a necessidade de avaliar serviços ambientais decorrentes de práticas e manejos conservacionistas, que resultem na melhoria das condições dos recursos hídricos. Uma das práticas mais importantes do processo de preservação é o terraceamento, que é a criação de canais inseridos em posição transversal à inclinação do terreno, que propicia uma barreira contra o fluxo das enxurradas, evitando que matéria orgânica e sedimentos benéficas à vegetação sejam levados pela água.
Para o sistema de terraceamento, segundo a secretaria, será considerado eficaz quando, no mínimo, dois terraços dentre os três avaliados em uma invernada ou subárea forem considerados adequados.
Entre os critérios de pastagem, foram definidas as alturas mínimas para a existência de boa cobertura do solo e proteção do mesmo contra a ação de agentes erosivos, em diferentes cultivares de pastagem.
A resolução traz, também, valores do PSA (Pagamentos por Serviços Ambientais), que são feitos em U.A.M (Unidade Atual Monetária), a serem pagos por abatimento do percentual de erosão em cada situação encontrada nas invernadas das propriedades inscritas no Programa Manancial Vivo.
Programa Manancial Vivo
O Programa Manancial Vivo segue as diretrizes e conceitos do Programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA). É um programa voluntário de restauração do potencial hídrico e do controle da poluição difusa no meio rural. Prevê pagamentos aos produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da distribuição da cobertura florestal na paisagem, contribuam para o aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento de biodiversidade.
