Termo Aditivo é firmado em prol da preservação do Rio Formoso em Bonito
A Promotoria de Justiça Ambiental da Comarca de Bonito firmou um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Aditivo, que determina o aumento da Reserva Legal em 50 hectares na área de entorno da nascente do Rio Formoso – principal rio turístico da região.
O Termo foi firmado em complementação ao anteriormente assinado no ano de 2005 e tem como objetivo a preservação do local. O relatório inicial apontava uma propriedade rural na região do Rio Formoso que havia sido autuada por desmatamento ilegal.
Com o Aditivo, o compromissário fica obrigado a realizar a doação de duas camionetes novas, cabines duplas, a diesel, com a finalidade única e exclusiva de servir aos órgãos de proteção ambiental do município, Polícia Militar Ambiental e ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul.
Os veículos doados serão devidamente caracterizados de acordo com as normas relativas aos órgãos destinados. Todos os gastos ficam por conta do compromissário, que tem o prazo de 30 dias para a entrega dos veículos.
O TAC Aditivo foi assinado em substituição a um dos compromissos firmados que visava à criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN no entorno da nascente do Rio Formoso em 50 hectares, e que não pode ser realizada em razão de problemas documentais decorrentes de divergência de divisa com outras propriedades.
Ficaram mantidas as obrigações de regularização da área de Reserva Legal, sendo 20% do imóvel acrescido de 50 hectares no entorno da nascente do rio, recuperação das áreas degradadas e combate à erosão em toda a propriedade.
(Com assessoria do MPE)
