De ingressos para jogos a criptomoedas, consumidor precisa denunciar, alerta MP

Quando um possível dano causado ao direito do consumidor prejudica um grupo de pessoas, a 43ª Promotoria de Justiça trabalha na defesa e direito de todos. Para entender mais sobre a atuação desse setor do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o Na Íntegra, podcast do Campo Grande News, conversou com o promotor Luiz Eduardo Lemos, que está na área desde 2008.

Antes de chegar nesse cargo, Luiz Eduardo atuou no interior, retornou para cá e trabalhou no setor judiciário das pequenas causas, mas a demanda era tanta que foi preciso separar os atendimentos e focar nas relações de consumo.

Mesmo com todas as burocracias e desafios relacionados às variações de temas a serem defendidos, o titular da 43ª Promotoria se diz realizado profissionalmente e explica detalhadamente a importância desse setor.

Tendo o Manual de Direito do Consumidor como base, toda relação que envolva o pagamento de um bem ou serviço faz parte do consumo. Por isso, essa promotoria consegue desenvolver ações que vão da compra de um ingresso para assistir aos jogos do Campeonato Estadual de futebol até esquemas de pirâmides, que usam moedas virtuais de maquiagem.

E é a 43ª Promotoria de Justiça que prepara mais de 30 investigações contra empresas e profissionais de estética, suspeitos de oferecer procedimentos estéticos que põem em risco a vida e a saúde de clientes, em especial as mulheres atendidas nos locais. A suspeita é que os investigados cometeram irregularidades sanitárias e submetiam pacientes a procedimentos invasivos, permitidos somente aos médicos.

Por fim, Luiz Eduardo destaca que toda reclamação tem importância social, pois é a partir da sua comunicação que as autoridades podem verificar a legalidade de uma cobrança, taxa e até juros cobrados por grandes empresas.

Para quem precisar de auxílio judicial, a promotoria está localizada na Rua da Paz, 134, no Centro de Campo Grande.

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