“Se o prefeito quiser que eu saia, eu saio”, diz Santini sobre denúncias
Sob fogo cruzado, o procurador-geral do município Luiz Carlos Santini afirma que pode deixar o cargo ou partir para o enfrentamento. A conduta vai depender de posicionamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). “Se o prefeito quiser sair, eu saio”, afirma.
No entanto, caso seja mantido no posto para o qual foi nomeado em 7 de fevereiro deste ano, ele promete rebater ponto a ponto as denúncias. Para o MPE (Ministério Público Estadual) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Santini não cumpriu a quarentena prevista na Constituição Federal. A legislação determina o prazo de três anos para o exercício da advocacia. Ele se aposentou no ano passado.
“A Constituição diz que não posso atuar no tribunal. O procurador-geral não tem essa função, pois há os demais procuradores”, rebate. Para o presidente da OAB, Júlio César Souza Rodrigues, a justificativa não procede porque o cargo tem atribuição geral no setor jurídico da Prefeitura.
O MPE também aponta que Santini acumula vencimentos de procurador e desembargador aposentado, soma em torno de R$ 40 mil. O valor fica acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 28 mil por mês.
Santini também recorre à Constituição Federal. “Tem que observar o parágrafo 10 do artigo 37”, afirma. Conforme a legislação, é vedado o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
