Ação na Justiça de MS tenta impedir posse de ministro de Bolsonaro
Como exemplo, foi citado o caso da deputada federal Cristiane Brasil, que deveria assumir o Ministério do Trabalho na gestão de Temer
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul recebeu ação popular na tentativa de impedir a nomeação e posse de Ricardo de Aquino Salles, anunciado pelo presidente eleitor Jair Bolsonaro (PSL) como futuro ministro do Meio Ambiente.
O pedido foi apresentado pelo empresário Gustavo de Oliveira Achilles, que mora em Aparecida do Taboado e já foi candidato a vice-prefeito . A ação popular, datada de 22 de dezembro, teve o pedido de liminar negado no último dia 25 pelo juiz federal Renato Toniasso.
Na ação, o advogado Felipe Ramos Vollkopf da Silva esclarece que qualquer cidadão brasileiro é parte legítima para propor ação popular que “vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural”.
Conforme o processo, Salles foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo e teve os direitos políticos suspensos por três anos.
A condenação foi pela modificação de mapas ambientais para favorecer empresários de forma clandestina e por ter passado a intimidar e coagir os servidores que se opuseram, com processos administrativos e punições simuladas contra os que "testemunharam" sobre a fraude para o MPE-SP (Ministério Público de São Paulo).
Segundo a ação popular, “é inconcebível que uma pessoa condenada por improbidade administrativa por atos praticados enquanto secretário estadual de meio ambiente, possa ser nomeado Ministro do Meio Ambiente!”.
Como exemplo, foi citado o caso da deputada federal Cristiane Brasil, que deveria assumir o Ministério do Trabalho na gestão de Michel Temer (MDB). Com condenação na Justiça do Trabalho, ela foi impedida por decisões judiciais e o presidente recuou da nomeação.
Conforme o magistrado, que negou a liminar, essa modalidade de pedido não se enquadra nas matérias que a Justiça Federal trata durante o período de plantão. Ainda segundo Toniasso, não há certeza de que Salles será nomeado e a sua condenação data de 19 de dezembro deste ano.
“Não havendo, porém, transitado em julgado, o que impede a prolação, em caráter de urgência, de qualquer decisão com base na mesma”, afirma o juiz na decisão. Após o plantão judiciário, o processo deve ser repassado 1ª Vara de Três Lagoas.
Conforme o Blog Fausto Macedo, do Estadão, a Justiça Federal de São Paulo também negou pedido similar em ação popular.
