Acordo com a União deve gerar economia de R$ 650 milhões a MS
União apresentou proposta de congelar o pagamento da dívidas pelos Estados até 2017
Mato Grosso do Sul deve economizar aproximadamente R$ 650 milhões com o 'congelamento temporário' do pagamento da dívida com a União, conforme acordo definido em reunião na tarde desta segunda-feira (20), entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados. A proposta prevê uma carência de 24 meses, sendo que nos 6 primeiros o desconto será de 100%.
Atualmente, o Estado detém uma dívida total de cerca de R$ 6 bilhões e 'paga' aproximadamente R$ 108 milhões por mês a União. Com isso, conforme a proposta, até o fim do ano, MS deve economizar cerca de R$ 650 milhões que poderão ser empregados em outras áreas.
A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em aproximadamente 5.5 pontos percentuais por mês, até junho de 2018, conforme divulgado pelo Jornal Folha de S. Paulo.
Recentemente, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou proposta para o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de utilizar parte deste recurso para tentar solucionar as disputas de terra entre índios e fazendeiros.
Os recursos seriam repassados ao Fepati (Fundo Estadual de Terras Indígenas), lei instituída em 2012 com a finalidade de “captar recursos financeiros para, dentre outras, adquirir terras e destiná-las às comunidades indígenas”.
Acordo - Os treze estados, incluindo Mato Grosso do Sul, que detém liminares no STF que suspendem o pagamento das dívidas ,deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses.
A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Os descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período de carência.
As dívidas com o BNDES serão alongadas em mais 10 anos, com 4 anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas pelo Estados relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014.
Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões. Esse valor, se recomposto com juros, após o período de carência.
Matéria editada às 17h para acréscimo de informações*
