Advogado aciona Justiça contra aumento de salário da prefeita

O aumento de 66% no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), foi judicializado na quarta-feira (1°) pelo advogado Douglas Prado. O novo valor de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, no dia 28 de fevereiro.

Na ação, o advogado cita que “a Lei Municipal que reajustou o subsídio mensal da prefeita e dos seus secretários o fez de modo ilegal, imoral e lesivo aos cofres públicos, sendo que o salário da prefeita em caráter mensal sofreu aumento de R$14.198,60, causando impacto de R$141.986,00 somente este ano, totalizando um impacto no erário até o final de seu mandato de R$312.369,20”.

Em outro momento, o profissional também justificou que as provas evidenciam a ilegalidade do reajuste. “Os fundamentos alinhados recaem sobre os próprios princípios legais que fundamentam a medida e evidenciam a ilegalidade cometida. Assim o fumus bonis iuris está a embasar a pretensão deduzida em Juízo, vez que a impessoalidade, a moralidade e legalidade não foram observadas pela prefeita e muito menos pelos vereadores, sendo que o prejuízo ao erário é de plano evidenciado, embasando inclusive a concessão da antecipação da tutela", diz parte da ação.

Segundo o secretário de municipal de Governo, Mário Cesar, a prefeita não chegou a comentar sobre judicialização. “Não é um projeto da prefeita, é iniciativa do Executivo. Ela não me disse que vai judicializar, ela não falou nada comigo, até porque um advogado já judicializou isso ontem. A qualquer momento que fosse aprovado, todo momento ia ser uma polêmica, o que tange essa coisa de que prefeito não pode ganhar salário”, comentou durante sessão na Câmara, nesta quinta-feira (2).

Em relação aos gastos adicionais com o aumento , Mário Cesar diz que no projeto já veio incluso o impacto financeiro.

Projeto – O reajuste estava sendo discutido desde o ano passado, porque dele dependem os reajustes para outras categorias, como auditores fiscais, odontólogos e trabalhadores vinculados à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).

Ainda de acordo com o secretário, mais de 500 funcionários também serão beneficiados com o reajuste.

Os vereadores desarquivaram um projeto de lei proposto anteriormente e aprovaram dois reajustes, o que na prática representa um escalonamento. Foram 18 votos favoráveis e 10 contrários ao projeto que concede o reajuste.

Já o projeto para elevar para R$ 41,8 mil - aumento de 18% -, a partir de fevereiro de 2025, teve 26 votos favoráveis e 2 contrários.