Ainda em construção, MDB registra plano base de governo em cartório

O ex-governador e candidato ao governo de Mato Grosso do Sul nas eleições deste ano, André Puccinelli (MDB) registrou nesta segunda-feira (8) o seu programa de governo no Cartório do 4º Ofício de Notas de Campo Grande. Com o gesto, o emedebista tornou-se o primeiro dos candidatos a assumir o compromisso de executar todas as propostas que prometidas durante a campanha eleitoral, caso assuma o comando do Estado.

As diretrizes que os candidatos a cargos do Executivo prometem seguir durante um eventual mandato são detalhadas nos planos de governo, registrados obrigatoriamente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Contudo, a lei eleitoral não especifica o que o documento deve conter, tampouco determina que o mesmo seja cumprido em caso de vitória nas urnas.

“Nós propusemos que iríamos divulgar nosso plano de trabalho e registrá-lo. Agora, as peculiaridades de cada município serão acrescentadas a esse plano de base. Nossa equipe realizou esse estudo e está entregue a população através do registro no Cartório. Todos os eixos de desenvolvimento estão detalhados aqui, serão acrescentadas ainda as inovações que colhermos durante a campanha referente às prioridades dos municípios”, explicou o candidato emedebista.

Com 32 páginas e intitulado “Plano de Governo para o desenvolvimento sustentável do Mato Grosso do Sul”, o programa emedebista está dividido em eixos basilares, como: saúde, educação, habitação, segurança e infraestrutura. O conteúdo completo do programa registrado em cartório não foi divulgado, mas de acordo com Puccinelli será o mesmo que será apresentado à Justiça Eleitoral para o registro de candidatura.

“Por questões da lei eleitoral não vamos divulgar agora todo o plano. Pedimos o registro da candidatura um dia após a convenção partidária e o programa será o mesmo que será registrado na Justiça Eleitoral”, finalizou Puccinelli.

Apesar de não ser um ato obrigatório, o registro de plano de governo em cartórios de notas garante a veracidade e fé pública. O registro do documento em cartório garante eternamente a sua autenticidade, conservação e publicidade. O processo permite ainda que sejam feitas cópias do documento registrado a qualquer tempo. Sendo assim, qualquer cidadão tem a possibilidade de acesso às propostas do candidato.