Alex mostra Bernal “igual” a Trad na suplementação; Mário vê “diferença”
A bancada governista da Câmara de Campo Grande tentou dar uma resposta, durante à sessão de hoje, à maioria oposicionista sobre as transferências de verbas orçamentárias realizadas pelo prefeito Alcides Bernal (PP), que já somam mais de R$ 50 milhões, as quais a primeira chama de “suplementações” e a segunda define como “remanejamentos”.
O líder do prefeito na Câmara, Marcos Alex (PT), distribuiu aos vereadores e à imprensa cópias de suplementações orçamentárias feitas por Alcides Bernal e Nelsinho Trad, argumentando que elas são “iguais”, só diferindo quanto aos valores.
Também apresentou requerimento endereçado ao presidente da Mesa Diretora, vereador Mario Cesar, sobre a base legal para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa ter enviado seu relatório ao Tribunal de Contas e a forma como será apreciado o resultado dessa “consulta extraordinária” na Câmara, se pela própria comissão ou plenário.
Sobre o argumento de Alex quanto às suplementações orçamentárias da gestão passada da prefeitura e da atual, o presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), afirmou que há uma “diferença” fundamental, a mudança na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O prefeito anterior tinha autorização para fazer suplementação até 30% e o atual só tem 5%”, explicou o peemedebista.
Mario Cesar acrescentou que também foi inserido um dispositivo na LOA de 2013 que obriga que os “remanejamentos” passem por prévia aprovação na Câmara. Para ele, o prefeito Alcides Bernal está dando nome de “suplementação” para o que na verdade é “remanejamento” de verbas orçamentárias. “É remanejamento, mas usou a nomenclatura de suplementação”, apontou o presidente.
Comissão perdida - Na opinião do líder do prefeito na Câmara, Marcos Alex, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Grazielle Machado (PR), demonstrou insegurança e dúvida ao remeter o relatório sobre as oitivas de dois secretários municipais (Wanderlei Ben Hur e Gustavo Freire) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Por que a comissão mandou o relatório para Tribunal de Contas?”, indagou ele.
Há ainda, segundo Alex, um procedimento “extraordinário”, já que não haveria previsão no Regimento Interno da Câmara ou na Lei Orgânica do Município para essa consulta ao TCE. À rigor, nem consulta foi, já o relatório foi pura e simplesmente entregue ao presidente do TCE, conselheiro Cícero de Souza, sem qualquer tipo de pedido de providências.
Em resposta a Alex, Grazielle Machado disse que encaminhou o relatório para o Tribunal de Contas do Estado “para não dizerem que estamos fazendo retaliação contra o prefeito” e ter uma opinião tecnicamente embasada por uma corte que é especializada em atos financeiros e contas públicas.
Quanto ao fato de a Câmara ter “amarrado” o prefeito Alcides Bernal, ao reduzir sua margem para remanejamentos orçamentários, Grazielle justificou: “O que a Câmara fez foi inovador. Agora a Câmara tem de autorizar remanejamentos do prefeito. Desde 1964 não precisava fazer isso”.
