Amamsul alega deficit e defende gratificação como medida de economia
O projeto provocou críticas do sindicato que representa os servidores do judiciário; para associação, medida é solução paliativa
A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) defendeu, na tarde desta quarta-feira (26), o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul prevendo o pagamento de mais uma gratificação salarial aos juízes e desembargadores do Estado. Trata-se, segundo a entidade, de “medida de economia”.
O projeto provocou críticas do sindicato que representa os servidores do judiciário, que calcula a adicional em até 33%. Ao defender a proposta, porém, o presidente da associação dos magistrados disse que o percentual é de 16%.
Para explicar a proposta, alegou déficit de 49 juízes e falta de dinheiro por parte do Tribunal de Justiça para preencher as vagas abertas, o que estaria sobrecarregando os magistrados. O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior justifica ainda, que cada titular tem desempenhado uma rotina muito acima do que está previsto em lei.
“Pela Lei Estadual, acima de 600 processos a vara cível tem de ser desmembrada em duas. Ou seja, se tem mil processos, isso deveria ser divido. Mas, atualmente, tem juiz trabalhando com 4 ou 5 mil processos em uma única vara”, afirmou.
Em sua avaliação, o juiz destaca ainda que há casos em que o juiz atua em mais de uma vara, o que faz aumentar a carga de trabalho. “O juiz não tem direito a receber hora extra, nem mesmo por plantão. Considerando que o Tribunal está exigindo mais do que o juiz legalmente teria que responder e não tem dinheiro para criar novas vagas e empossar novos juízes, ele tem que pagar para quem está trabalhando dobrado ou triplicado”, disse.
Entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no fim de outubro, o projeto de lei nº 277/2019, redigido pelo Judiciário, já foi aprovado em primeira votação. A proposta faz modificações na organização do Judiciário e cria a gratificação por “acervo processual”, em outras palavras, acúmulo de ações.
Conforme cálculo feito pelo próprio Judiciário estadual, o impacto financeiro do pagamento da gratificação chega a R$ 1.071.296,59 se levada em conta bonificação equivalente a 1/6 dos subsídios. A conta consta em ofício anexado à proposta entregue ao Legislativo.
A demanda prevê pagamento do benefício para juízes estaduais, assim como acontece com os juízes federais.
Autorização – O presidente da Amamsul alegou ainda não ter consultado o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) antes de enviar o projeto à Assembleia, por não precisar de autorização para isso. Segundo ele, o pedido será envido após aprovação por parte da ALMS. Siravegna afirmou ainda que a medida já foi aprovada pelo CNJ em outros Estados, como Sergipe, Alagoas e Mato Grosso.
