Criar gratificação é legal, mas deputados vão rever projeto antes de 2ª votação

Depois do Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) pedir providências ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra projeto do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para criar mais uma gratificação para magistrados, deputados defenderam a legalidade da proposta, mas disseram que vão revê-la antes da 2ª votação.

Dono do maior custo médio por magistrado do País, R$ 85,7 mil segundo o Conselho Nacional de Justiça, o TJMS quer bonificar os 210 juízes e desembargadores por “acervo processual”, em outras palavras, acúmulo de ações.

Não fosse pedido a reclamação do Sindijus-MS ao CNJ, nesta segunda-feira (25), o ideia de pagar até 33,33% (1/3 dos salários) a mais para magistrados, poderia passar despercebido.

O deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), é o relator da proposta e explica que o projeto não fere nenhuma lei ou princípio constitucional. “O orçamento é do Tribunal e se não ultrapassa o limite fiscal e prudencial, cabe ao Tribunal definir seus gastos”. O parlamentar disse que, porém, vai analisar os argumentos apresentados pelo sindicato.

Felipe Orro (PSDB) disse que também está inclinado a votar a favor da proposta. “Não ultrapassa o teto constitucional, é recurso do duodécimo. Vou analisar as razões de cada lado, mas não estou vendo problema”.

Advogado por formação, João Henrique Catan (PL) ainda não definiu o voto porque diz que precisa avaliar o “efeito cascata”. “O momento é de aprovar reformas e desvincular os gastos dos poderes. Vou analisar com calma para saber qual o custo disso, lembrando que é prerrogativa do TJ tratar sobre seu próprio orçamento”.

Zé Teixeira (DEM) diz ser a favor do aumento. “Se essa gratificação for por excesso de processos mostra que os magistrados estão desempenhando um trabalho a mais, por isso sou a favor de ganharem. Além disso, é uma receita própria, não aumenta custos para o governo”.

Rinaldo Modesto (PSDB) falou em tentar encontrar um meio termo e Pedro Kemp (PT) disse que votará contra. “Vivemos um momento de redução de salários, muitas classes sem reajustes e é um contrassenso criar mais uma gratificação para juízes”.

Trâmites – Entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no fim de outubro, o projeto de lei nº 277/2019, redigido pelo Judiciário, já foi aprovado em primeira votação.

Conforme cálculo feito pelo próprio Judiciário estadual, o impacto financeiro do pagamento da gratificação chega a R$ 1.071.296,59 se levada em conta bonificação equivalente a 1/6 dos subsídios. A conta consta em ofício anexado à proposta entregue ao Legislativo.

Com a gratificação, os vencimentos de setembro de 2019 dos magistrados, por exemplo, iriam variar de R$ 35.471,82 a R$ 39.293,32 (o teto do funcionalismo, calculado com base no salário dos ministros do STF). No estimativa, os descontos obrigatórios não estão inclusos.

De acordo com o Sindijus, “somados ao último reajuste dos magistrados, concedido no fim do ano passado, no índice de 16,37%, o salário de desembargadores e juízes do Estado, podem ter um aumento de mais de 49%, num período de um ano”.

A entidade que representa os cerca de 5 mil servidores da Justiça estadual quer liminar do CNJ para determinar que o TJMS retire o projeto.

Leonardo Lacerda, presidente do sindicato, foi à Assembleia na manhã desta terça-feira (26) para pedir que a tramitação do projeto fosse suspensa até o CNJ tomar uma decisão.