Ano da Assembleia teve 1° concurso, três CPIs e denúncia sobre fantasmas

Em 2016, a Assembleia Legislativa fez pela primeira vez na sua história um concurso público para cargos técnicos, em nível médio e superior. Mas, este ato histórico de transparência na casa dividiu atenções com denúncias de funcionários fantasmas e até uma conversa entre deputados onde, suspostamente, eles combinam fraude na folha de ponto dos servidores.

Sob o comando do deputado Junior Mochi (PMDB), foi realizado ainda no ano passado um programa de aposentadoria incentivada, para abrir vagas ao primeiro concurso. Mais de 100 servidores aderiram à iniciativa, o que possibilitou a organização e formatação da seleção.

O concurso começou com um pregão presencial para a escolha da empresa, que faria a prova, no entanto a proposta vencedora era muito baixa e considerada inviável pela comissão da Assembleia. Restou então optar pelo convite as principais entidades do ramo (concurso), que culminou no acerto com a Fundação Carlos Chagas.

O certame foi aberto com 80 vagas, em diversos cargos e funções diferentes, desde jornalistas, advogados, técnicos e assessoria de diversos departamentos. As provas foram realizadas nos dias previsto e o resultado final já divulgado. A promessa é que os novos servidores sejam nomeados e empossados no início de 2017.

Fantasmas - Apesar da iniciativa de transparência, durante a campanha eleitoral em Campo Grande, surgiu a denúncia que o então candidato a prefeito, Marquinhos Trad (PSD), foi funcionário fantasma, em meados dos anos 80, quando era nomeado no gabinete do seu pai, Nelson Trad. Ele negou as acusações e ainda sugeriu a criação da CPI dos Fantasmas.

Marquinhos então conseguiu as assinaturas necessárias para criação da CPI, que iria investigar todos os deputados e assessorres, de 1986 até 2016, para apurar se houve funcionários fantasmas ou casos de nepotismo cruzado, com órgãos como TCE (Tribunal de Contas Estadual) e TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Antes de aceitar a investigação, Mochi pediu um parecer na comissão de Constituição e Justiça, que veio com ressalvas, pela falta de um objeto determinado e tempo específico de investigação. Houve o pedido para que o autor modificasse o tema da CPI, mas ele se recusou. Com o impasse restou consultar todos aqueles que assinaram o documento.

Após reuniões com os deputados, Mochi decidiu arquivar a CPI, alegando que o MPE (Ministério Público Estadual) já tinha uma investigaçõ sobre o assunto em curso, se comprometendo a ajudar e contribuir no que fosse necessário. Foi pensado em uma comissão para acompanhar o caso, mas também descartada.

Fraude - Além deste fato eleitoral, outro episódio gerou constrangimento para Assembleia, quando foi divulgado nas redes sociais uma conversa gravada, entre os deputados Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PDT), onde o primeiro alerta o colega sobre uma série de reportagens da Rede Globo sobre folha de pontos nos legislativos.

Corrêa aconselha o colega a regularizar sua folha em seu gabinete e no meio da conversa sugere que em relação aos funcionários do interior, que faça nem que seja uma "folha fictícia", para não gerar problemas futuros. Esta conversa foi entregue ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

O dono do celular usado na conversa, o pastor Jairo Fernandes, foi quem entregou a gravação ao MPE, abrindo uma investigação sobre o caso. O mesmo também foi acusado pelos deputados e outras testemunhas, de ter tentado vender a gravação ao longo do ano, já que a conversa ocorreu no ano passado.

Sobre a polêmica, foi instalada uma apuração interna na Assembleia, que vai avaliar se houve quebra de decoro parlamentar dos deputados. A Corregedoria ouviu depoimentos, recolheu provas e defesas, e vai emitir um relatório sobre o caso. Eles (Corrêa e Orro) podem até ter os respectivos mandatos cassados.

Já no MPE, se apura a esfera criminal e se houve improbidade dos deputados. Foi requisitado documentos, folha de pontos da direção da Assembleia, que se comprometeu em ajudar no que for necessário. O caso também gerou uma mudança no legislativo, que resolveu instalar ponto eletrônico, já em fase de implantação.

Investigações - A Assembleia finalizou três CPIs (Comissão de Inquérito Parlamentar) neste ano, que haviam sido iniciadas em 2015. A primeira sobre o Cimi (Conselho Missionário Indigenista) terminou com o pedido de indiciamento de diversos coordenadores da entidade, acusados de incentivar invasões de terras, em Mato Grosso do Sul.

Em contrapartida, a CPI do Genocídio Indígena terminou com a conclusão que não houve omissão do Estado, em relação aos casos de violência contra este público, desde o ano 2000. A justificativa é que o índice de homicídios e até inferior do que a média geral. O deputado João Grandão (PT), apresentou um relatório separado, dizendo o contrário.

Já na CPI dos Combustíveis, que avaliava se existiam irregularidades na compra e venda do produto no Estado, chegou a conclusão que falta recursos técnicos para a fiscalização da atividade e que existiram denúncias de casos de "cartel" no interior do Estado e "dumping" na Capital, quando se abaixa o preço de mercado, para eliminar a concorrência.

Eleição - Mesmo com a maior bancada, com oito deputados, o PSDB apoiou à presidência da Assembleia a reeleição de Junior Mochi (PMDB), mantendo também Zé Teixeira (DEM) na primeira-secretaria. Os tucanos continuaram nos seus respectivos cargos na mesa diretora: vice-presidência, 3ª vice-presidência e 3ª secretaria.

Com a adesão do PT e de outros aliados, o grupo de Mochi conseguiu maioria e para evitar a disputa de votos, foi feito um consenso e acordo entre os cargos. O governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), participou desta mediação, já que tinha como objetivo evitar um "racha" na sua base aliada, pensando nos projetos importantes que serão votados e 2017.