Após feriado, Câmara vota projetos que dá benefícios a construtora e cervejaria
Também estão pautadas propostas que muda nome de rua e cria carteira para pessoas com autismo
Após o feriado do Dia de Santo Antônio (dia 13), seis projetos de leis estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Campo Grande. Entre eles, o que doa imóvel para empresa TCD Engenharia e redução de imposto para Cervejaria Navarro.
No caso da doação, trata-se de uma área no Polo Empresarial Oeste avaliada em R$ 842 mil. Se aprovada a proposta, a empresa terá redução de 50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), durante três anos, além da redução de 2% do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre as obras de construção do empreendimento.
Uma das contrapartidas aos benefícios é a exigência de contratação da mão-de-obra pela Funsat (Fundação Social do Trabalho).
Projeto semelhante doa imóvel e concede redução de tributos à Cervejaria Navarro. Neste caso, trata-se de doação de uma área de 10 mil m² (metros quadrados), localizada no Polo Oeste. O terreno é avaliado em R$ 1,1 milhão, de acordo com o texto enviado à casa de leis.
Em ambos casos, as empresas podem perder os benefícios em algumas situações, como descumprimento da finalidade, a não conclusão da construção em um ano, venda da empresa, encerramento dela por mais de 60 dias em menos de um ano, entre outros.
Projetos de leis – Também foram incluídos na votação de amanhã as propostas que permitem a entrada de alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos, pelos consumidores, nos cinemas e teatros de Campo Grande.
Além disso, o que denomina de Marcos Aurélio Rodrigues Sedassari o prédio anexo da Central de Atendimento do Cidadão e o que autoriza a prefeitura a criar o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Por fim, também será votado o projeto de lei que denomina de “Gertrudes Dodero” o corredor público municipal do bairro Núcleo Industrial.
