Aprovado em comissões, orçamento de MS vai a votação nesta terça-feira
Governo enviou o texto em outubro, com previsão de R$ 25,4 bilhões, sendo R$ 3,4 bilhões a mais que neste ano
O orçamento do Governo Estadual para o ano de 2024 deve começar a ser votado nesta terça-feira pelos deputados estaduais, após tramitar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, com o recebimento de 163 emendas. O texto, encaminhado no começo de outubro, previu R$ 25.488,532 para o orçamento fiscal e da seguridade, com R$ 3,4 bilhões além do planejado para o ano de 2023. Para os poderes, foram definidos os seguintes valores: Assembleia Legislativa com R$ 481,1 milhões; Tribunal de Contas com R$ 392,9 milhões; para o Poder Judiciário será R$ 1,28 bilhão; Ministério Público terá R$ 655,1 milhões e Defensoria Pública, R$ 322,8 milhões.
O total de receitas do orçamento é estimado em R$ 29,895 bilhões, a principal fonte são impostos e taxas, correspondendo a 84% do total, equivalente a R$ 21,4 bilhões. O orçamento é formado, também, pelo superávit de ano anterior, repasses federais, financiamentos, outros fontes além da arrecadação direta, por isso a apresentação de tantos valores.
Para pessoal e encargos, o Executivo estima destinar R$ 10,3 bilhões, 40,76% do orçamento; já o custeio deverá representar R$ 6,1 bilhões, ou 24,18% e para investimentos, o Governo planeja destinar R$ 4,1 bilhões. A previdência terá R$ 4,3 bilhões, com o maior volume, de R$ 3,7 bilhões para pensões e aposentadorias e o restante a outros benefícios, incluindo militares inativos.
O orçamento é uma complexa sequência de planilhas, com valores de receitas e despesas minuciosamente descritas. No caso da peça para o ano de 2024, são 620 páginas. As principais destinações estão com a educação, com R$ 3,48 bilhões; saúde, com R$ 2,53 bilhões; ambos acima dos mínimos constitucionais, como especificou o relator, deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD). Para a segurança, consta R$ 1,7 bilhão, mais R$ 150 milhões em fundo especial da área.
Ele apresentou o relatório hoje na Comissão de Finanças e já havia voto favorável dos deputados Jamilson Name (PSDB) e Roberto Hashioka (União); faltavam ainda se manifestar no plenário virtual os deputados Coronel David (PL) e Lídio Lopes (Patriota). De 163 emendas, ele pontuou que 40 demandavam adequações e uma deveria ser rejeitada por questão técnica, por ter trazido mais de um tema ao mesmo tempo.
O relator apontou que o item gestão tributária e de benefícios fiscais, estimado em R$ 78,5 milhões, se revelou compatível com a previsão deste ano para renúncia fiscal e alertou que o tema está adequado ao cenário legislativo atual, uma vez que será afetado pela Reforma Tributária.
O texto do projeto aponta que os deputados terão, juntos, R$ 48 milhões para as emendas para atender seus redutos eleitorais. Uma das emendas apresentadas ao orçamento pretende elevar o valor a R$ 72 milhões.
Nas propostas já apresentadas, os deputados trouxeram diferentes pleitos, como ações de infraestrutura no Hospital Regional, ar condicionado e câmeras em escolas, substituição das pontes de madeira por concreto, programas para inclusão de pessoas com deficiência e muitas emendas referentes a obras, como escolas, rede de esgoto, asfalto, recuperação de estradas, moradias, investimentos para apoiar atividades rurais, incentivo ao esporte, mais cursos na UEMS.
Entre as iniciativas elencadas pelo governo, constam R$ 1,8 bilhão para logística multimodal, com o Fundersul ficando com estimativa de R$ 1,5 bilhão; o programa Municipalismo Ativo contará com R$ 1,2 bilhão. O Fundo para habitação contará com R$ 129,9 milhões; para o desenvolvimento econômico, constam R$ 98,4 milhões; outros R$ 22,6 milhões para incentivar cultivos de milho e soja; para infância e juventude, constam R$ 7,3 milhões; fundo para desenvolver o esporte contará com R$ 17 milhões e para investimentos culturais o valor é de R$ 10 milhões. Há também fundo para regularização fundiária (R$ 17,1 milhões).
As pastas que gerem estas receitas têm previsão de recursos para custeio e ações. Ainda consta no orçamento valor de R$ 196,9 milhões para a UEMS e uma série de ações na área ambiental, como R$ R$19,6 milhões para preservação e uso sustentável dos recursos naturais; R$ 6,5 milhões para ações relacionadas à meta de carbono neutro; R$ 7 milhões para o Bioparque Pantanal; R$ 15 milhões para unidades de conservação e R$ 3,7 milhões para modernizar serviços do Imasul.
Para benefícios sociais, consta no orçamento a previsão de R$ 485,8 milhões. Em relação ao trânsito, consta a previsão de R$ 50 milhões para sinalização de trânsito e outros R$ 55,3 milhões para educação, segurança e conscientização. Na previsão do Poder Judiciário, constou a destinação de R$ 7,4 milhões para um novo fórum em Maracaju e uma receita ainda reduzida para o projeto de um Fórum da Mulher (R$ 190 mil).
A peça orçamentária incluiu um histórico do orçamento estadual desde o ano de 2014, apontando que deste ano a 2018, o concretizado foi menor que o previsto. Já de 2019 em diante, os valores realizados foram melhores do que a previsão orçamentária, em especial de 2020 a 2022.
