Projeto de orçamento deve ser votado na próxima semana, com 151 emendas
Texto estima receita de R$ 25,4 bilhões; parlamentares podem incluir emendas de R$ 2 milhões para suas bases
O projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) do Executivo Estadual, com previsão de R$ 25,4 bilhões, foi liberado ontem pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, segue para Comissão de Finanças e Orçamento e pode ser incluído na pauta de votação já na próxima semana. O texto recebeu 162 emendas, sendo somente uma rejeitada.
Das emendas apresentadas, oito acabaram sendo retiradas pelos autores e duas foram consideradas intempestivas. Conforme informações do relator, João Cesar Mattogrosso (PSDB), a emenda rejeitada previa um serviço multidisciplinar na educação que já existe.
O texto liberado por ele, após o posicionamento favorável dos cinco membros da CCJR, passa agora pela relatoria do vice-líder do Governo, Pedro Pedrossian Neto (PSD), que também preside a comissão que vai analisar o conteúdo da LOA. Na primeira comissão, verificou-se apenas a compatibilidade com a Constituição Federal.
O projeto do governo estima para 2024 R$ 3 bilhões a mais em receitas que o estimado para este ano. Ele foi encaminhado em 16 de outubro.
Pedrossian Neto considerou que a proposta orçamentária é “robusta”, confirmando o bom cenário econômico do Estado e crescimento em relação a anos anteriores. “Para fazer uma última comparação, no ano de 2020 a lei orçamentária anual era de aproximadamente 15 bilhões de reais, ou seja, passado de 2020 até 2024 nós estamos acrescentando aproximadamente mais 10 bilhões de reais de orçamento.”
Ele menciona que essa evolução permite ao governo ampliar recursos para investimentos, com previsão de R$ 4 bilhões para essa finalidade, “não apenas nas grandes obras, mas também fazendo parcerias com os municípios”, apontou. O relator disse esperar na segunda já ter o texto liberado para análise em plenário.
Conforme comentou, “é um projeto, o Orçamento não pode ser um projeto de apenas uma mão, é um projeto de múltiplas visões. Nós temos que ouvir todos os deputados, a sociedade civil organizada, aqueles que queiram fazer emendas ao orçamento, que possam procurar os deputados para que a gente possa discutir tudo isso e fazer uma peça orçamentária que seja a altura do Mato Cruz do Sul.”
Os deputados poderão indicar emendas para ações no valor de R$ 2 milhões para cada um dos 24 atender suas bases, totalizando R$ 48 milhões.
