Aprovado reajuste de 2,1% aos servidores do Tribunal de Contas
Projeto foi votado na sessão desta quarta-feira (12) pelos deputados estaduais, e agora segue para sanção
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que prevê o reajuste salarial dos servidores do TCE (Tribunal de Contas Estadual) em 2,1%, o que representa um aumento de gastos com pessoal de quase R$ 3 milhões na instituição. A proposta agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O projeto entrou de última hora na pauta de hoje (12), tendo aval das lideranças partidárias. Foi lido inclusive durante a sessão o parecer das comissões, não tendo nenhuma emenda ou posição contrária. Os gastos com o reajuste fazem parte do orçamento próprio do Tribunal.
Segundo o projeto, antes do reajuste salarial, os gastos com os servidores representavam R$ 121,24 milhões, o que representa 1,12%%, o que representa 1,12% da Receita Corrente Líquida. Após o reajuste chegará a 124,07 milhões, equivalendo a 1,15% da receita.
Também foi enviado aos deputados o anexo com as estimativas de impacto financeiro para 2019, 2020 e 2021, além de ressaltar que os valores das despesas com pessoal ficam dentro dos índices estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei entra em vigor na data de publicação, mas com efeito retroativo a 1° de maio de 2019.
