Assembleia lança edital para escolher empresa que organizará concurso
A Assembleia Legislativa lançou hoje (15), o edital para escolher a empresa que vai realizar o primeiro concurso da história da instituição. As propostas poderão ser apresentadas no dia 01 de abril, a partir das 9h, no plenarinho da Casa de Leis. A vencedora terá que planejar, organizar e executar o certame, com a elaboração, impressão e aplicação da prova.
Caso existam recursos ao longo do processo, a empresa também ficará responsável por apresentar as respostas e procedimentos, assim como a apuração dos resultados. O concurso vai abrir vagas para cargos efetivos de nível médio e superior, para o quadro pessoal da Assembleia Legislativa.
A licitação para escolha da empresa será na modalidade "pregão presencial", com o critério de apresentação do menor preço. O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), solicitou ao MPE (Ministério Público Estadual) e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) que indique representantes para acompanhar todos os trabalhos e etapas do concurso, que estão sendo conduzidas por uma comissão organizadora.
A OAB-MS indicou as advogadas Eclair Socorro Nantes Vieira e Eliane Rita Potrich, enquanto que o MPE designou o promotor de Justiça de Campo Grande, Fabio Ianni Goldfinger. Para o presidente da Assembleia, este concurso precisa ser o mais transparente possível, para não se levantar dúvidas em relação a lisura do processo.
Ele inclusive adiantou que não vai existir problema em "parar o concurso" se for necessário, para analisar recursos sobre a licitação ou regras vigentes. A intenção é que após o seu término se evite questionamentos jurídicos, que possam gerar problemas futuros. Ainda não foi confirmado o número de vagas, mas que serão abertas para cargos e funções técnicas, em diversos setores.
