Assembleia Legislativa de MS mantém vetos a quatro projetos de leis
Com isso, medidas serão arquivadas de vez; entre os vetos mantidos, o que proibiria a venda de refrigerante nas escolas
Os deputados mantiveram mais quatro vetos a projetos de leis na sessão desta quarta-feira (dia 7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Entre eles, a proposta que proibiria a venda de refrigerante em escolas do Estado.
Em todos os casos, os projetos de leis foram aprovados na casa de leis, mas vetados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Hoje, essas proibições foram avaliadas. Os parlamentares podiam mantê-las, como foi o caso, ou, ainda, derrubá-las, fazendo com que as medidas se tornassem válidas.
Autor do projeto sobre a proibição da venda de refrigerantes, o deputado Márcio Fernandes (MDB), disse que não conseguiu negociação com o governo, para que a medida pudesse ser aplicada.
O líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), argumentou que dialogou com o Executivo estadual, após o veto, mas que o projeto é inconstitucional. Sugeriu às escolas, ao invés de proibirem, podem prevenir e incentivar o não consumo da bebida.
O projeto do deputado Amarildo Cruz (PT) que previa a exigência de exames médicos para pessoas que fossem fazer atividades em academias ou qualquer outro tipo de exercício físico.
De autoria de Paulo Siufi (MDB), a proposta que implantaria cobrança fracionada de estacionamento de carros e motos também teve o veto mantido, assim como o projeto que fixava prazo para limpeza de locais públicos, da deputada Antonieta Amorim (MDB).
