Assembleia retorna com projetos polêmicos para analisar este ano
Solenidade de abertura ocorre na próxima terça-feira
A Assembleia Legislativa vai retornar as sessões na próxima terça-feira (06), tendo alguns projetos polêmicos para avaliar neste ano, entre eles o programa "Escola sem Partido" e a proposta obriga os supermercados a divulgar a data de validade, no código de barra dos produtos.
As duas matérias foram apresentadas no segundo semestre do ano passado, no entanto por gear divergências não entraram na pauta de votação. O programa "Escola sem Partido" inclusive ainda está parado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Apresentado pela deputada Mara Caseiro (PSDB), o projeto obriga as escolas a fixar cartazes mostrando obrigações e deveres dos professores, entre eles de proibir a doutrinação política, de religião ou questão de gênero. O texto teve o apoio de Paulo Siufi (PMDB), Lídio Lopes (PEN), Maurício Picarelli (PSDB) e Coronel David (PSC).
A autora tentou promover uma audiência pública sobre o tema, mas o evento teve que ser interrompido devido as manifestações dentro do auditório da Câmara Municipal. Ela ainda pretende discutir o tema em outro evento neste ano, antes que siga para votação.
Os críticos ao projeto, como o deputado Pedro Kemp (PT), alega que se trata de uma "censura" aos trabalhos dos professores, que já respondem por seu próprio código de ética. No legislativo municipal o assunto foi chamado de "lei da mordaça" e após aprovação, foi vetado pelo então prefeito Alcides Bernal (PP).
Reclamação - O projeto que obriga os supermercados de varejo e atacado a divulgar a data de validade, no código de barra dos produtos, de autoria de Felipe Orro (PSDB), sofreu rejeição do setor comercial, que alegou ser inviável realizar tal procedimento.
A proposta até ficou apta para ser votada, mas após as reclamações, o deputado preferiu não colocar para votar. Ele disse que pretende realizar diálogo com os representantes do setor para tentar viabilizar a matéria.
Acompanhamento - Os deputados também prometeram fazer uma acompanhamento sobre a auditoria nas contas da previdência estadual, a partir do ano 2000. Este serviço vai ser realizado pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual), após pedido dos próprios parlamentares. Eles querem entender porque se chegou ao déficit de R$ 1,2 bilhão anual neste setor.
A realização de uma auditoria surgiu depois que os deputados desistiram de abrir uma CPI para investigar o tema. Eles entenderam que este trabalho seria mais rápido e efetivo, do que abrir uma comissão parlamentar.
