Audiência na Assembleia vai tratar da situação fundiária de MS

A Assembleia Legislativa promove na semana que vem uma audiência pública sobre a situação fundiária em Mato Grosso do Sul. O evento foi uma solicitação feita pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), tendo como objetivo abrir um canal de comunicação entre o Estado e a União.

A audiência que será presidida pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), vai ocorrer na próxima sexta-feira (8), a partir das 13h30, no plenário da Assembleia. Uma das pautas é como está o cenário de regularização de propriedades no Estado, assim como o licenciamento ambiental e outros assuntos sobre este setor.

O evento terá a participação de representantes de órgãos estatais, sociedade civil e setor privado, para buscar soluções neste setor. A Assembleia Legislativa já conta com dois grupos de trabalho sobre o tema, entre eles a comissão de Desenvolvimento Agrário, que avalia os projetos da área, assim como a Frente Parlamentar para Regularização Fundiária, que concentra os debates junto aos representantes do setor.

O tema também entrou no pacote de projetos enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Um dos itens trata da isenção de cobrança de ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) para beneficiados de lotes advindos da reforma agrária. A intenção é facilitar o processo, para que se possa expedir o título da propriedade.