Audiência na próxima terça-feira discute redução da maioridade penal

A Câmara Municipal de Campo Grande fará audiência pública na próxima terça-feira, dia 9, para discutir sobre a redução a maioridade penal. A reunião começa às 14h no plenário Edroim Reverdito. O debate foi convocado pelas comissões de Assistência Social e do Idoso e da Cidadania e Direitos Humanos.

Com a discussão em âmbito nacional, a Câmara dos Deputados pretende votar em plenário, até o fim deste mês, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Desde o início de abril, uma comissão especial da Câmara dos Deputados debate o mérito das propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da maioridade penal. A comissão terá até 40 sessões para debater o assunto e produzir um relatório, que será votado pelo colegiado e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.