Autoridades defendem reforma política e fiscalização sobre “laranjas”
Congresso Internacional regras e legislação eleitoral que podem valer para as eleições de 2020
As autoridades e especialistas que participam do II Congresso Internacional de Direito Eleitoral, em Campo Grande, defendem uma reforma política no Brasil ainda neste ano, para modernizar o sistema e criar novas regras, além de uma fiscalização mais efetivas aos “laranjas” durante a campanha eleitoral.
O evento que tem a participação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Carlos Barbosa, começou nesta manhã (24), e segue até o final do dia na sede do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A intenção é colocar em debate diversos temas, como reforma (política), financiamento, democracia, direito eleitoral e participação feminina na política.
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Tarcísio Vieira, disse que estes debates são importantes para aprimorar as regras nas eleições de 2020. Ele também defendeu a reforma política, mas ponderou que existem dificuldades para aprová-la. “Quem tem interesse em mudar não tem voz, já que tem voz nem sempre quer mudar as regras”, disse ele ao Campo Grande News.
Sobre as fraudes com candidatas mulheres, Tarcísio disse que a novidade foi o repasse de 30% dos recursos para as mulheres. “Com esta situação, identificamos algumas anomalias, o que precisamos é aumentar a fiscalização e não mudar as regras”.
O corregedor do TCE (Tribunal Superior Eleitoral), Ronaldo Chadid, ponderou que a reforma (política) já demorou muito para sair, e que após análise da previdência e tributária, precisa entrar na pauta da União e Congresso Nacional. Sobre as regras defendeu o voto distrital. “Iria distribuir melhor os votos do País”.
Articulação – Convidado do evento, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia, também disse ser a favor da reforma política, no entanto advertiu que é preciso melhorar a articulação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com o Congresso. “Esta desarticulação é preocupante, o presidente precisa pegar as rédeas da articulação política”, descreveu.
O diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Daniel Castro, espera que a reforma seja aprovada até outubro deste ano, para que seja válida na eleição de 2020. Ele também defende uma “fiscalização mais dura” sobre candidatas “laranjas” e punições a quem infringir a lei. “As regras devem permanecer, mas as práticas contra lei coibidas”.
A procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti, também citou que o "papel do eleitor" mudou nos últimos anos, já que as redes socais aproximaram as pessoas, que agora participam mais do processo. Sobre as "fake news" e discursos de ódio, ela entende que cabe aos órgãos de controle fiscalizar e a própria população denunciar.
Intercâmbio – O evento também teve a participação de especialistas de outros países, como Chile, Argentina e Alemanha. A professora doutora, Elena Gomes, disse que é uma oportunidade de trocar experiência e apresentar o modelo de cada País. Ela falou sobre o sistema eleitoral argentino.
“A troca de informações nos ajuda a incorporar novas tecnologias e evoluir o sistema”. Ela contou que na Argentina já existe um sistema de paridade de candidaturas entre homens e mulheres. “Evoluímos nesta questão”.
