Câmara aprova inclusão de 1,2 mil professores em lei de reajuste salarial
Por mês, a inserção vai impactar em R$ 500 mil a mais na folha de pagamento
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), o PL (Projeto de Lei) 10.908/2023, que inclui cerca de 1,2 mil professores a receberem o reajuste salarial.
O projeto altera a Lei 7.002/2023, que trata sobre o pagamento de verba indenizatória, de 10,39%, sobre o salário da categoria da Rede Municipal de Ensino.
O PL, que foi elaborado pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) e votado em regime de urgência, vai impactar a folha de pagamento em R$ 500 mil ao mês, segundo o vereador Beto Avelar (PSD).
O presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Gilvano Bronzoni, explicou que o texto original, por uma questão de erro, não tinha incluído os professores com aula complementar, especialistas, diretores e coordenadores.
“Resolvido esse impasse que é referente a 2022, o sindicato já está se reunindo com a prefeita para discutir o de 2023, cuja data base é em maio”, explica.
Histórico – A categoria exigia o pagamento dos 10,39% previsto na Lei Municipal 6.796/2022. A legislação ainda prevê aumento escalonado para a categoria até outubro de 2024, totalizando 62,4%.
Primeiro, a prefeita Adriane Lopes ofereceu 4,78% de reposição inflacionária e bolsa alimentação de R$ 400, que já estava previsto em acordo anteriormente firmado. Depois, ofertou o parcelamento dos 10,39% em três vezes, sendo 3,42% em janeiro e outras duas parcelas, de 3,48%, para março e dezembro de 2023. Nenhuma das duas propostas foi aceita pela categoria.
Depois de dias entre negociações, debates, paralisações e greves, no dia 30 de janeiro deste ano, a prefeita bateu o martelo para o pagamento de 10,39% no salário dos professores, após dois meses de impasse. O percentual será pago em duas parcelas, sendo 4% em fevereiro e 6,39% em junho. Depois, no dia 1° de fevereiro, a proposta foi apresentada e aprovada em assembleia da ACP.
Já no dia 9 de fevereiro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o pagamento previsto na lei.
