Câmara aprova requerimento e aumento de pena de feminicidas poderá ser votado
Deputados aprovaram requerimento de urgência para votação de projeto que também prevê veto à saída temporária
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para agilizar a votação do projeto de lei que altera a progressão de regime e veta a concessão de saída temporária a presos condenados por feminicídio. Com aval dos parlamentares, a proposta deve ser encaminhada à apreciação nos próximos dias.
Somente em Mato Grosso do Sul, foram registrados 6 feminicídios este ano, segundo dados do governo estadual. No ano passado, 38 mulheres foram assassinadas em crimes caracterizados pela qualificadora, que aumenta a pena nos casos de homicídio.
O Projeto de Lei nº 2939/2019, de autorida da deputada federal Rose Modesto (PSDB) estabelece a progressão de regime, nos crimes de feminicídio, após cumprimento de 4/5 da pena, ficando subordinada ao mérito do condenado e pela não identificação de circunstâncias que apontem para risco concreto de praticar novamente o crime. Na prática, o sentenciado fica mais tempo na prisão do que pela lei atual.
Na Lei de Execução Penal em vigor, a saída temporária é permitida aos presos do regime semi-aberto que tenham cumprido 1/6 da pena total, se for primário, ou 1/4 se for reincidente.
A proposta também veda aos condenados por feminicídio, de forma definitiva ou provisória, as saídas temporárias previstas em lei, em datas comemorativas. As exceções seriam por conta de falecimento de cônjuge ou familiar, tratamento médico ou participação em cursos, durante o cumprimento do regime semi-aberto.
A deputada Rose Modesto, autora do projeto, diz que há avanços desde a aprovação da Lei Maria da Penha, mas que ainda é preciso alterar a Lei de Execução Penal, vigente desde 1984. “Os números são alarmantes. Precisamos considerar mudanças na lei ou mais mulheres continuarão morrendo de forma brutal”.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que a violência contra as mulheres, em especial a perpetuada pelos parceiros, é uma questão tanto de saúde pública quanto de violação dos direitos humanos. Estimativas globais publicadas pela organização indicam que aproximadamente uma em cada três mulheres (35%) em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida. Do total, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelo parceiro.
