Câmara aprova suspensão de juros em parcelas de casas populares na pandemia
Projeto aprovado em regime de urgência prevê isenção de juros durante quatro meses
Os vereadores aprovaram a suspensão da cobrança de juros e multas, em parcelas de casas populares da Agência Municipal de Habitação, que estão atrasadas. Esta condição vai permanecer durante quatro meses, enquanto continuar a pandemia do coronavírus, em Campo Grande.
A proposta foi votada em regime de urgência, tendo 25 votos a favor e nenhum contra. “No primeiro momento o pedido era para suspender a cobrança das parcelas, mas a direção da Agência (Habitação) disse que não tinha condições de efetuar a medida, mas que poderia suspender os juros e multas neste período”, explicou o autor do projeto, o vereador Carlos Borges (PSB).
O projeto também destaca que neste quatro meses, a Agência fica autorizada a não realizar nenhuma ação judicial em desfavor dos moradores. Caberá ainda a regulamentação das regras de como vai funcionar esta isenção (juros e multas) na prática.
“Tivemos o conhecimento que muitas pessoas, com parcelas atrasadas, estavam pagando até R$ 70,00 reais de juros por mês, agora vão ficar livres destes valores durante este período”, ponderou o vereador. Para ter o apoio dos colegas, o autor justificou que a população sentiu as consequências econômicas devido a pandemia.
