Câmara critica Bernal por se apropriar de "Refis" criado há 5 anos
O prefeito Alcides Bernal (PP) foi criticado hoje, na Câmara de Campo Grande, por tentar trazer para si louros pelo programa “Fique em Dia”, que já existe há cinco anos. “O prefeito disse que ele está fazendo o Refis, que é iniciativa dele. Já existia em 2008 quando votamos e aprovamos na Câmara, sendo publicada a lei em dezembro daquele ano. Em 2009 fizemos adaptações”, afirmou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Airton Saraiva (DEM).
Lançado após convênio assinado com o Tribunal de Justiça do Estado, na administração de Nelsinho Trad, o programa “Fique em Dia” garante a quem têm dívidas tributárias com a prefeitura de Campo Grande a renegociação dos débitos, com descontos de até 75% nos juros e multas. Neste ano, o programa começou nesta quarta-feira (20) e prossegue até o dia 23 de dezembro.
“Na administração passada já existia. Não é uma coisa que o prefeito Alcides Bernal tomou iniciativa”, disse Saraiva. “O programa de parcelamento administrativo já é uma sequência que vem desde 2009. O prefeito está usando o que já estava aprovado pela Câmara. Não está fazendo nenhuma benesse para população”, acrescentou.
Saraiva considerou equivocado o prognóstico feito pela atual administração sobre o montante de recursos que vem entrar nos cofres da prefeitura com as renegociações tributárias. “O programa dá resultado. Agora falar em recuperar R$ 50 milhões não tem como. Já foi feito vários anos e vai captar aí R$ 10 a 12 milhões”, estimou o vereador democrata.
Para Saraiva, em fez de querer fazer propaganda com “chapéu alheio”, Bernal poderia ter proposto perdão maior de juros e multas a fim de aumentar a adesão e a arrecadação. “Poderia ter proposta perdão de 100% de juros e multas, como foi no começo do programa, sendo depois de dois meses reduzido para 75%”, sugeriu. “Deveria ter mandado isso para a Câmara. Aí sim seria coisa nova”, concluiu.
