Câmara derruba veto para mudança em trabalho de agentes de saúde

Com placar de 18 votos a 5, foi derrubado o veto da prefeita Adriane Lopes (Patriota) ao projeto para que agentes comunitários de saúde possam desenvolver em locais de livre escolha as duas horas para atividades complementares, como elaboração de planilhas e relatórios. Com isso, a prefeita tem que sancionar a lei.  Outros três vetos foram mantidos e seis projetos aprovados na sessão desta terça-feira (1º).

A mudança no expediente é luta antiga dos agentes, porque eles trabalhavam 6 horas diárias, mas a carga subiu para 8 horas e, desde então,  eles brigam pela liberdade de exercer as duas horas em local diferente, alegando ainda falta de estrutura nos postos de saúde para as atividades, o que é confirmado por alguns vereadores, entre eles Jamal Mohamed Salem, o “Dr. Jamal” (MDB), que já foi secretário de saúde em Campo Grande.

“Em 2014, foi anulado o decreto que era de 6h de trabalho para não perder verba da saúde e os agentes voltaram a trabalhar 8 horas diárias. Ficou combinado que trabalhariam 6h e as duas horas fariam curso online. Em 2018, o prefeito fez um projeto para 6h no campo e duas horas fazendo relatório. Não tem cadeira e nenhum computador em muitas salas dos agentes nos postos”, argumentou Jamal.

O projeto é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e outros 14 parlamentares que assinaram junto.

Impasse - Apesar de votar pela derrubada do veto, o vereador André Luís Soares, o “Prof. André” (Rede), explicou que a prefeita pode não executar. “Estou dando um voto político a favor de vocês, mas é inconstitucional. Vocês vão ter que dialogar com a prefeita para que ela conceda”, disse.

A favor do veto, o líder da prefeita na Câmara, Roberto Avelar, o “Beto” (PSD), também fez questão de comentar o impasse. “A reivindicação é justa, é válida, mas tem vício de iniciativa [não pode ser proposto por vereadores]. Então, corre risco de ser derrubado. Por isso, meu voto é sim ao veto”, disse.

Também foram a favor de manter o veto, os vereadores Loester Nunes, o “Dr. Loester”; Eduardo Miranda (Patriota) e Sandro Trindade Benites, o “Dr. Sandro” (Patriota).

Ademar Vieira Júnior, o “Júnior Coringa” (PSD), Tiago Vargas (PSD), Valdir Gomes (PSD), Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos), Juari Lopes Pinto, o “Prof. Juari” (PSDB), e Victor Rocha Pires de Oliveira, o “Dr. Victor” (PP), também fizeram questão de comentar e defender a mudança.

“Voto junto com os agentes que fizeram a diferença na pandemia e devem ser valorizados. Se tem vício de iniciativa que façam um projeto diferente para a gente votar então”, disse Dr. Victor.

“Se a prefeita não quiser, cabe entrar na justiça, mas vamos contestar se perdemos vai ser em Brasília”, disse Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB).

Vetos mantidos - Já o veto total ao projeto de lei 10.376/21, que dispõe sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais, foi mantido, ou seja, não sairá do papel.

O autor da proposta, Prof. André tentou, mas não conseguiu o apoio da maioria.

“Peço aos colegas que me ajudem a derrubar. Não tem impacto financeiro nenhum. Pode ser em um sulfite escrito ‘aqui realiza filmagem dos animais em banho e tosa'”, argumentou André.

Foi mantido o veto total ao projeto 10.613/22, de autoria do vereador Prof. André, que dispõe sobre a criação do “Programa Meu Velho Amigo”. A prefeitura alegou inviabilidade orçamentária.

Os vereadores mantiveram veto parcial ao projeto 10.555/22 para a criação do Passaporte Cultural em Campo Grande. O veto refere-se a dois artigos da proposta, um deles que prevê direito à entrada gratuita e/ou a descontos em todas as instituições credenciadas junto ao Município, além de garantir que as despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

A proposta é dos vereadores Ronilço, Beto Avelar e Camila Jara (PT). A prefeitura alega vício formal por obrigar o Executivo a criar despesas.

Projetos novos - Os parlamentares aprovaram o projeto 10.768/22, que declara “cidades irmãs” Campo Grande e Concepción, no Paraguai. A proposta é do Executivo para estabelecer relações econômicas, sociais, culturais e outros laços de amizade, solidariedade, intercâmbio e cooperação entre os povos, atores econômicos e governos das duas cidades.

Foi aprovado o projeto 10.771/22, da prefeita, que denomina “Jeferson Rodrigues de Souza” a USF (Unidade de Saúde da Família), no Bairro Santa Emília.

Segunda discussão – Os vereadores aprovaram o projeto 10.585/22, do vereador Dr. Sandro, que institui o Dia do Desapego Consciente. O objetivo é arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes.

Também foi aprovado o projeto 10.615/22 que institui o projeto cultural e artístico “Luz, Câmara, Ação!”. A proposta é dos vereadores Carlão, Ronilço Guerreiro, Vanderlei Pinheiro de Lima, o “Delei” (PSD), Roberto Santana dos Santos, o “Betinho” (Republicanos), Dr. Loester, Eduardo Miranda e Epaminondas Neto, o “Papy” (Solidariedade), e assegura aos artistas e outros que manifestem interesse, a cessão do espaço da Casa de Leis para que possam voluntariamente apresentar suas habilidades artísticas.

Os parlamentares também aprovaram o projeto 10.401/21, do vereador Riverton Francisco de Souza, o “Prof. Riverton” (PSD), que institui o Programa Bairro Amigo do Idoso na Capital para adoção de medidas para envelhecimento saudável.

Ao fim da sessão, os vereadores aprovaram o projeto 10.618/22,que trata da instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação em Campo Grande. A proposta é do vereador Papy.

O totem deverá conter um painel tátil e também o QR Code, que será encontrado nos pontos de informações sobre os serviços de turismo e cultura com amplo acesso à informação para os munícipes e turistas.