Após semana sem votação, vereadores retomam pauta com vetos da prefeita

A pauta que previa votação de novos projetos e propostas vetadas pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) ficou trancada nas duas últimas sessões na Câmara Municipal, de terça (25) e quinta-feira (27), porque não havia vereadores suficientes presentes em plenário na última semana das eleições.

Com isso, na terça-feira (1º) eles retomam a mesma pauta da semana retrasada, além de dois projetos adicionais.  Os parlamentares vão decidir se derrubam vetos a leis que impactam agentes comunitários e petshops da Capital, além de propostas voltadas à cultura, artes, criação de data no calendário, intercâmbio e cooperação com cidade do Paraguai, pessoas idosas e turismo.

Vetos - Caso a maioria vote pela derrubada dos vetos, a chefe do Executivo tem que sancionar as leis, mas se mantiverem os vetos as propostas não saem do papel.

Foram vetados totalmente os projetos 10.757/22 para garantir que agentes comunitários de saúde possam desenvolver em locais de livre escolha as duas horas para atividades complementares, como elaboração de planilhas e relatórios; e o de número 10.376/21 que dispões sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais.

O projeto que abrange os agentes comunitários é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e outros 14 parlamentares que assinaram junto. Nas argumentações do veto, a prefeita alega invasão de competência e insegurança jurídica aos agentes.

A proposta que afeta os pet shops com banho e tosa é do vereador André Luís Soares, o “Prof. André Luís” (Rede) e outros 13 que assinaram junto. A  prefeita alega vício formal porque a proposta cria uma obrigação ao Executivo em relação à fiscalização e multas.

Os vereadores votam ainda veto parcial ao projeto de Lei 10.555/22, que dispõe sobre a criação do Passaporte Cultural em Campo Grande. O veto refere-se a dois artigos da proposta, um deles que prevê direito à entrada gratuita e/ou a descontos em todas as instituições credenciadas junto ao Município, além de garantir que as despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. A proposta é dos vereadores Ronilço Cruz, o “Ronilço Guerreiro” (Podemos), Roberto Avelar, o “Beto”, (PSD) e Camila Jara (PT). A prefeita alega vício formal por obrigar o Executivo a criar despesas.

Projetos novos - Em única discussão, os vereadores votam o projeto 10.768/22, que declara "cidades irmãs” Campo Grande e Concepción, no Paraguai. A proposta é do Executivo e tem a finalidade de estabelecer relações econômicas, sociais, culturais e outros laços de amizade, solidariedade, intercâmbio e cooperação entre os povos, atores econômicos e governos das duas cidades.

Já em segunda discussão, mais quatro proposições serão apreciadas. Os vereadores votam o projeto de lei 10.585/22, do vereador Dr. Sandro, que institui o Dia do Desapego Consciente. O projeto deverá acontecer uma vez ao mês em cada uma das regiões da cidade.

O objetivo é arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, objetivando promover na sociedade uma educação ambiental duradoura através do descarte consciente de materiais em adequadas condições de reutilização, evitando o desperdício e geração de lixo.

Também será votado o projeto de lei 10.615/22, que institui o projeto cultural e artístico “Luz, Câmara, Ação!” na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Carlão, Ronilço Guerreiro, Delei Pinheiro, Betinho, Dr. Loester, Edu Miranda e Papy, e assegura aos artistas e outros que manifestem interesse, a cessão do espaço da Casa de Leis para que possam voluntariamente apresentar suas habilidades artísticas. As apresentações ocorrerão na última sexta-feira de cada mês.

Os parlamentares também votam o projeto de lei 10.401/21, do vereador Riverton Francisco de Souza, o “Prof. Riverton” (PSD), que institui o Programa Bairro Amigo do Idoso na Capital.

A proposta foi apresentada com a finalidade de incentivar os bairros da cidade de Campo Grande a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentarem a qualidade de vida da pessoa idosa.

Por fim, os vereadores votam o projeto de lei 10.618/22, que trata da instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação em Campo Grande. A proposta é do vereador Papy.

O totem deverá conter um painel tátil e também o QR Code, que será encontrado nos pontos de informações sobre os serviços de turismo e cultura com amplo acesso à informação para os munícipes e turistas.

Entraram na pauta - O projeto 10.771/22 que denomina “Jeferson Rodrigues De Souza” a USF (Unidade de Saúde da Família) do Bairro Santa Emília, da prefeitura, vai à votação. Também será votado o veto total ao projeto 10.613, que institui o programa Meu Velho Amigo do Vereador André Luís Soares, o “Prof André” (Rede).