Câmara mantém veto a compra de vaga em escola e corredor gastronômico
Autor do Programa Vaga Zero, vereador Valdir Gomes (PSD) lamentou veto e reclamou da falta de escolas
Após discussões em sessão hoje (13), a maioria dos vereadores opinou por manter quatro vetos da prefeita Adriane Lopes (Patriota) a projetos de lei apresentados por parlamentares. Com isso, não devem sair do papel as ideias de criação do corredor gastronômico, turístico e cultural do Bairro Tiradentes; o programa Vaga Zero; a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas e nem a criação de normas para acessibilidade das pessoas com deficiência nas escolas.
Além disso, os vereadores aprovaram o projeto 10.755/22 para revogar um trecho da lei 6.747, que dispõe sobre o transporte de aplicativo. A prefeitura retira do rol de infrações graves o fato do motorista estar exercendo a atividade estando vinculado a uma empresa de aplicativo que não realizou cadastro na prefeitura.
Foi aprovado também o projeto 10.491/22, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e a Feira Cultural Social das Entidades de Pessoas com Deficiência, do vereador João Batista da Rocha, o “Prof. João Rocha” (PP). A semana será de 26 a 30 de setembro.
Outro aprovado foi o projeto 10.405/21, do vereador Loester Nunes, o “Dr. Loester” (MDB), que dispõe sobre a instituição do Programa Escola de Pais para identificar problemas que ultrapassam a pasta da educação, possibilitando realizar o encaminhamento para o órgão competente que lidará com a questão do aluno.
Vetos mantidos - O projeto 10.322/21 para criação do corredor gastronômico foi apresentado pelos vereadores Clodoilson Pires (Podemos); Riverton Francisco de Souza, o “Prof. Riverton” (PSD) e Alírio Villasanti Romero, o “Coronel Alírio” (União Brasil). Ao vetar, a prefeita alegou questão técnica, justificando a necessidade de estudos técnicos e planejamento financeiro.
O projeto 10.286/21 era para conceder vagas a todas as crianças do município, prevendo vaga em instituição de ensino privada ao menor, quando faltar vagas em escolas ou creches municipais, as chamadas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil).
A proposta foi apresentada pelo vereador Valdir Gomes (PSD). Ele lamentou o veto e lembrou que o prédio do antigo Clube Surian já foi comprado pela prefeitura e até agora não virou escola municipal.
"Temos obras de escolas paradas nos bairros e mães pedindo vaga, então esse projeto tinha esse cunho. Temos que dar uma resposta a essas crianças de bairro que estão nos cobrando e não tem vaga. Infelizmente, é assim, a gente ganha e perde", disse o vereador Valdir.
A prefeitura justificou, por meio de parecer da Sesau (Secretaria Municipal de Educação), que a proposição é inviável devido à alta procura na faixa etária antes dos 4 anos completos. A prefeita alega ainda que o vereador estaria invadindo competência da prefeitura.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que é dever do poder público garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade. Em Campo Grande, a prefeitura até então não informou qual o tamanho da fila nessa faixa etária, atualmente.
Também foi mantido o veto total ao projeto 10.532/21, que instituia a “Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas escolas, apresentado pelo vereador Ronilço Cruz de Oliveira, o “Ronilço Guerreiro” (Podemos). A prefeitura argumentou que atua na educação infantil e ensino fundamental, prioritariamente na faixa até 14 anos, não considerando tecnicamente viável a proposta.
O projeto 10.375/21 para estabelecer normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas escolas municipais teve o veto mantido porque a proposta cria obrigações às escolas, invadindo competência da prefeitura.
A proposta foi feita pelos vereadores Riverton Francisco de Souza, o “Prof. Riverton” (PSD); Gilmar Neri de Souza, o “Gilmar da Cruz” (Republicanos); André Luís Soares da Fonseca, o “Prof. André” (Rede); Juari Lopes Pinto, o “Prof. Juari” (PSDB); Otávio Trad (PSD); Victor Rocha Pires, o “Dr. Victor Rocha” (PP), e Ronilço “Guerreiro” (Podemos).
