Câmara é soberana para definir mudança na Quinta Gospel, diz Olarte
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), transferiu para a Câmara Municipal decisão sobre a conversão da Quinta Gospel em evento cultural, como proposto pelo vereador Eduardo Romero (PT do B). Para o MPE (Ministério Público Estadual), a legislação que mantém os shows na Praça do Rádio Clube é inconstitucional.
“Não há nenhum tipo de inconstitucionalidade. A gente respeita o entendimento do Ministério Público. A lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Estamos abertos a atender todos os segmentos culturais. O vereador Romero entrou com projeto e a Câmara vai votar, é soberana”, ressaltou Olarte, durante agenda pública no Sesc Lageado.
Conforme o progressista, não há necessidade de se dar tanto “holofote” a questão, além de contar que procuradores do município e seu advogado particular acompanham o caso.
'Guerra Santa' – Foi Eduardo Romero que abriu as discussões, no mês passado, sobre a inconstitucionalidade da lei, após negativa da Fundac (Fundação Municipal de Cultura) para apresentação da cantora Rita Ribeiro, artista espírita que tem como principal projeto o 'Tecnomacumba'.
Em seu parecer, a diretora-presidente Juliana Zorzo citou que o termo gospel se traduz como Evangelho e, dessa forma, o evento se destinaria ao “público evangélico cristão”.
Provocado, o MPE emitiu ofício ao prefeito solicitando revogação legislativa da Lei Municipal nº 5092/12, que instituiu a Quinta Gospel, além de sugerir que fosse criada uma “Quinta Cultural” para que não se “beneficie unicamente qualquer religião em detrimento das demais”.
No texto, assinado pela promotora Jaceguara Dantas da Silva Passos, ainda se pontua que a legislação é inconstitucional, uma vez que “acarreta indevido e desarrazoado aumento da despesa pública”, sendo que tal proposta só poderia partir do Executivo e não do Legislativo.
Para corrigir o caso, Romero apresentou na semana passada projeto de conversão do evento com objetivo de se atender todas as religiões e evitar “exclusividade do espaço”, hoje ocupado por bandas evangélicas e católicas.
