Câmara garante redução de ISS e tarifa do transporte pode cair para R$ 2,70
A vereadora Grazielle Machado (PR), da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, redigiu a mão a autorização de suplementação para que a tarifa do transporte público de Campo Grande seja reduzida para R$ 2,70 nos meses de novembro de dezembro deste ano.
Inicialmente, o projeto era único, mas foi desmembrado em dois. O primeiro deles é a suplementação que garante a redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para o período de novembro a dezembro de 2013.
Em um segundo momento, será necessário realizar uma emenda a LOA (Lei Orçamentária Anual) e ao PPA (Plano Plurianual) para que a tarifa reduzida tenha continuidade nos próximos meses do ano seguinte, 2014.
De acordo com a diretora presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos Delegados), Ritva Vieira, a suplementação para os dois meses já está ajustada. O recurso referente à renúncia fiscal, no valor de R$ 1,3 milhão, saíra da reserva de contingência do município.
Para o vereador Marcos Alex (PT), líder do prefeito na Câmara, o fato é uma conquista e só faltam alguns ajustes quanto à renúncia fiscal para que a redução da tarifa possa ter continuidade. “O jeito que foi pontuado está bom”, disse.
Conversando com o prefeito, por telefone, Alex sugeriu que Alcides Bernal (PP) agradeça a vereadora Grazielle Machado pela iniciativa. “Agradece também a Grazielle”, disse.
Em vigor – “Se sair ainda hoje, a gente pode decretar a nova tarifa amanhã”, previu Ritva sobre o momento em que a nova tarifa entrar em vigor. Ela foi à Câmara junto com o procurador geral do município, Denir de Souza Nantes.
A expectativa é de que a Câmara aprove o projeto ainda hoje, já que há a tendência da aprovação.
