Câmara pode abrir segunda Comissão Processante contra Bernal
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), pode enfrentar neste ano uma segunda Comissão Processante na Câmara Municipal. Esta seria resultante de pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que na quinta-feira (12), ajuizou ação civil pública pelo afastamento do progressista do cargo por improbidade administrativa ao realizar remanejamentos de R$ 110,4 milhões sem autorização legislativa.
De acordo com a presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, Grazielle Machado (PR), o caso dos remanejamentos irregulares vem sendo tratado desde o dia 22 de janeiro, Hoje a matéria possui parecer técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e jurídico do MPE sobre a ilegalidade dos atos, também atribuídos ao secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva.
O parecer do MPE, composto por quatro volumes, foi enviado ontem para a Câmara e cobra dos vereadores uma atitude quanto à denúncia de improbidade administrativa, relativa aos remanejamentos realizados pelo prefeito e seu secretário sem passar pelo Legislativo.
“Fomos provocados pelo MPE, pois a Câmara é a única que pode julgar o caráter político-administrativo do tema. Vamos conversar com o presidente da Câmara, os vereadores e a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças sobre a abertura de uma Processante”, pontua Grazielle.
Para o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), mesmo que esteja na última semana dos trabalhos legislativos, que entram em recesso no dia 19 de dezembro, tratar o tema “não vai ser problema”.
“Se tem fato novo temos que tomar providências para cumprir a orientação do MPE. Também temos quórum suficiente para votar qualquer matéria”, garante Mario.
Processo - No inquérito civil 021/2013, foram investigadas irregularidades na abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa pelo Poder Executivo Municipal, bem como sobre os remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias sem a respectiva anuência legal, contrariando a Constituição Federal.
Relatório do DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público) aponta prejuízo de R$ 110,4 milhões ao erário público.
A ação civil por improbidade administrativa foi apresentada por três promotorias: 29ª, 30ª e 31ª. Representadas, respectivamente, pelos promotores Fabrício Proença de Azambuja, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia.
