Câmara vota com urgência isenção de ITBI e anistia a mutuários da EMHA
A Câmara de Campo Grande vota amanhã, em regime de urgência, dois projetos importantes do prefeito Gilmar Olarte (PP) para mutuários da Agência Municipal de Habitação (EMHA), um concedendo anistia parcial de juros e multa para 8.808 pessoas e outro isenção de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivus) para os futuros moradores dos 1.624 apartamentos do Residência Nelson Trad, no Jardim Carioca.
“Os dois projetos devem ser votados amanhã e devem ser aprovados sem problemas, pois são de cunho social”, informou hoje o presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB). “Se não forem aprovados, esse trabalho social na área habitacional não vai adiantar nada”, acrescentou o dirigente.
Segundo Mario Cesar, o projeto de isenção de ITBI vai beneficiar mutuários dos novos empreendimentos habitacionais da prefeitura que serão entregues. “Esse projeto enviado é do do Residencial Nelson Trad, mas devem vir mais”, informou.
No começo do mês passado, o prefeito Gilmar Olarte visitou o Residencial Nelson Trad, que será entregue no dia 10 de junho, durante a visita da presidente Dilma Roussef a Campo Grande. O empreendimento tem investimento de R$ 89,6 milhões, fruto de uma parceria entre o governo federal, Estado e prefeitura da Capital. Cada um dos 1.624 apartamentos tem 43 metros quadrados de área construída, distribuídos em dois quartos, sala cozinha e banheiro.
Quanto ao projeto relativo às dívidas de quase nove mil mutuários com a Emha, trata-se de um programa de descontos para receber R$ 48 milhões de prestações em atraso. O mutuário poderá ter desconto de até 50% no pagamento de juros e multas. A intenção da EMHA é que o reparcelamento entre em vigor a partir do dia 1º de julho.
Outros projetos – Os dois projetos que atendem mutuários da EHMA chegaram ontem à Câmara de Campo Grande, mas há outros cinco que também foram enviados pelo prefeito Gilmar Olarte e que poderão ser incluídos na pauta deliberativa de quinta-feira (5).
Todos são projetos referentes a desafetação de áreas públicas, seja para doação ou remembramento. A maioria deles beneficia a EMHA com terras públicas que deverão ser utilizadas para construção de novos empreendimentos habitacionais para famílias de baixa renda.
São os projetos do Executivo de nº 7721/14, 7719/14, 7722/14, 7720/14, 7718/14, igualmente datados de 3 de junho de 2014.
