Com olhar para o mercado, governador regulamenta reposição florestal
Assinatura do decreto foi realizada nesta manhã no auditório do Imasul
Após 13 anos da publicação da lei federal, o Governo do Estado regulamentou a exploração da vegetação nativa e a reposição de florestas nesta quarta-feira (12). A assinatura do decreto foi realizada nesta manhã no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), no Parque dos Poderes.
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O governo de Mato Grosso do Sul regulamentou a exploração de vegetação nativa e reposição florestal após 13 anos da Lei Federal. O decreto, assinado nesta quarta-feira (12) no Imasul, oferece alternativas ao pagamento de débitos florestais, que poderiam chegar a R$ 450 milhões no estado. Em vez de apenas cobrar taxas, como outros estados fazem, o governo permite que a compensação seja feita através do plantio de florestas exóticas como eucalipto, laranja, erva-mate, seringueira e cacau, ou nativas. O sistema gera créditos comercializáveis, com maior valor para florestas nativas, permitindo que produtores compensem investimentos através do mercado de carbono. Os recursos financeiros arrecadados serão direcionados ao Fundo do Clima para aplicação em questões ambientais.
Para criar o regulamento, Mato Grosso do Sul estudou as medidas adotadas por outros estados. Durante a pesquisa, foi observado que o mais comum era cobrar uma taxa sobre o débito. No entanto, o Governo do Estado desviou do caminho mais simples para oferecer mais opções de “pagamento”.
“A gente criou uma série de alternativas para que quem tivesse esse débito pudesse saudá-lo de uma maneira que fosse direcionada também à preservação ambiental. Se for para o governo, o valor vai para o Fundo do Clima, que também é aplicado nas questões ambientais”, explicou o governador Eduardo Riedel (PSDB).
O chefe do Executivo estadual ainda destacou que, caso fossem adotadas as mesmas medidas de outros estados, Mato Grosso do Sul teria de cobrar um débito de R$ 450 milhões para a reposição florestal. No entanto, essa opção ainda está disponível aos produtores.
“Para o Estado é ótimo, a gente aumenta a arrecadação, mas eu não teria coragem de cobrar R$ 450 milhões, de pôr essa conta no lombo do produtor. Discutimos bastante e, dentro desse ambiente de crescimento de floresta plantada [...], encomendamos uma decisão que não fosse a mais simples, que preservasse o espírito da lei, garantisse pelo ente público o controle, que fosse moderna, abarcasse todas as áreas e conseguisse dar uma solução de mercado”, detalhou.
O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta, reforça que a obrigação de compensar a supressão dos metros cúbicos retirados da natureza continuará, mas de forma flexível.
“O que a gente está fazendo é criando mecanismos para que essa compensação seja feita através do plantio de florestas exóticas, como eucalipto, laranja, erva-mate, seringueira e até cacau”, pontuou.
Ainda foi detalhado que o plantio da floresta irá gerar créditos que poderão ser comercializados pelo produtor. Aqueles que optarem por plantar floresta nativa receberão um crédito maior do que os que escolherem florestas exóticas.
“Todas essas florestas exóticas fazem um balanço positivo de carbono e, com esse fomento, a pessoa que planta pode comercializar esse crédito e amortizar seus investimentos vendendo-o para quem tem passivo”, explicou Rogério Beretta.
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