Com polêmica, projeto que proíbe uso de canudos já está parado há um ano
Projeto também recebeu emenda que abre prazo de 12 meses para empresas se adequarem
Após polêmica e resistência do setor empresarial, o projeto que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em restaurantes, bares, hotéis, padarias, conveniências e clubes, está parado há um ano na Assembleia Legislativa. Ainda recebeu uma emenda no final de maio, que concede o prazo de 12 meses, para as empresas se adequarem.
O autor do projeto, o deputado Pedro Kemp (PT), disse que a proposta teve muitas críticas do setor empresarial e com isto “ganhou resistência” no legislativo, por isso não foi votado em definitivo no final do ano. “Vou tentar acelerar esta tramitação, para votar neste mês, quem sabe negociar as emendas com os colegas”.
A proposta precisa de uma segunda votação, para seguir a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ela foi apresentada em junho de 2018. A intenção é substituir os “canudinhos plásticos” por itens biodegradáveis, que não prejudiquem o meio ambiente.
O texto inicial abre prazo de 30 dias para lei entrar em vigor após a publicação, mas o deputado Felipe Orro (PSDB) apresentou emenda, em que concede 12 meses de prazo, para os empresários se adequarem. A proposta não atinge a fabricação destes produtos ou a distribuição no comércio varejista e atacadista.
“A emenda é razoável, não tem problema de discutirmos e buscarmos um acordo. Nossa intenção é fazer esta substituição aos poucos”, garantiu Kemp. O projeto prevê uma multa que varia de $ 5.266,00 a R$ 10.532,00, para o local que descumprir.
Nova versão – Seguindo o mesmo argumento, o deputado Neno Razuk (PTB) apresentou projeto que obriga os estabelecimentos comerciais e repartições públicas a utilizar copos e canudos biodegradáveis, quando oferecer o produto gratuitamente. A justificativa também é de “proteção ao meio ambiente”, evitando produtos de plástico.
Primeira – Enquanto continua impasse na Assembleia, Corumbá foi a primeira cidade do Estado a proibir o uso de canudos e copos de plástico em lanchonetes e restaurantes. A venda dos descartáveis também está vetada.
A lei municipal torna obrigatória a substituição dos canudos e copos por material biodegradável em até seis meses. A proposta foi promulgada pela Câmara Municipal de Corumbá, no último dia 27 de maio. A multa será de R$ 500,00, podendo dobrar em caso de reincidência.
