Com prazo no fim, vereadores reduzem emendas a projeto sobre aplicativo
Em trâmite desde 8 de julho, proposta pode trancar pauta se não for votada logo
Desde 2017, a prefeitura de Campo Grande tenta criar regras para o transporte por aplicativos na cidade. Primeiro, foi por meio de decreto, que acabou sepultado pela Justiça. Desde maio deste ano, está em discussão na Câmara de Vereadores projeto de lei sobre o serviço, que foi tema de reunião nesta manhã entre os integrantes da CCJR (Comissão Legislação, Justiça e Redação Final) e o presidente da Casa, João Rocha (PSDB). A tendência, segundo o vereador Otávio Trad , presidente da Comissão, é de a proposta ir à votação com apenas das 15 emendas apresentadas e os outros temas divergentes serem discutidos em forma de destaque, apresentados durante a votação.
Como foi apresentado novamente em 8 de julho, depois de ser retirado de apreciação em maio, por gerar polêmica, o projeto precisa ser votado logo, para não trancar a pauta. Propostas vindas do Executivo têm prazo de 45 dias para votação, mas houve recesso no período. Pelos cálculos da reportagem, os 45 dias vencem na próxima quinta-feira, mas por causa do tempo sem sessões, os vereadores dizem ainda haver tempo hábil.
Segundo Otávio Trad, a expectativa é a apreciar a proposta de lei até a próxima semana. Há, ainda, itens sem consenso entre os vereadores. Na semana passada, a matéria chegou a ser colocada em votação, mas foi retirada para discussão das emendas protocoladas.
Temas em debate – Ao citar o que está dificultando a aprovação da proposta, o vereador Otávio Trad comentou os entendimentos diferentes sobre a necessidade, ou não, de haver um CNPJ local para as empresas do setor. A maioria é de São Paulo. A maior delas, a Uber, é multinacional
“Tem vereador que defende abertura de CNPJ local e tem parlamentar que quer, pelo menos, que a empresa abra local para atendimento presencial”, afirma o parlamentar.
A obrigatoriedade de os veículos serem adesivados também gera posições contrárias. Outro tema complexo é sobre a obrigatoriedade de os motoristas parceiros realizarem curso de formação. Há dúvidas sobre como isso vai ser formatado, se a prefeitura terá de ficar responsável, se será presencial, por exemplo.
Em relação ao número de passageiros permitidos, inicialmente o projeto previa no máximo 4. Houve emenda prevendo até 6 e, conforme o presidente da CCJR, chegou-se ao denominador comum de ampliar esse limite para 7. Ele explica que, dessa forma, contempla-se veículos maiores, como as SUV de grande porte
Trad anotou, ainda, que se trata de um projeto bastante complexo. Para ele, “Campo Grande está bem atrás na corrida por regulamentação da atividade” e por isso há pressa em encerrar essa discussão.
