Congresso derruba veto e multa por exame toxicológico vencido continua
O teste deve ser feito a cada 2 anos e meio, para detectar substâncias que afetem o desempenho ao volante
O Congresso Nacional derrubou veto do presidente Lula (PT) que retirava da atualização do Código de Trânsito Brasileiro multa gravíssima para motorista que não fizer exame toxicológico a cada dois anos e meio nas categorias C, D e E. A lei segue para promulgação e obriga os testes periódicos que detectam o possível uso de substâncias que possam afetar o desempenho ao volante.
A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para esses motoristas está condicionada a um resultado negativo no exame. O presidente queria que ficasse de fora o trecho, sob justificativa de penalidade exagerada.
No entanto, o Congresso derrubou o veto, e a aplicação ficará a cargo do Detran responsável pela emissão da CNH do motorista que não realizou o exame.
Conta cara - A infração tem preço de multa gravíssima, só que multiplicada por cinco, equivalente a R$ 1.467,35. Se houver reincidência no período de 12 meses, esse valor será multiplicado por 10, e vai para R$ 2.934,70.
O texto previa também suspensão do direito de dirigir a quem estivesse com o exame vencido, mesmo que atualizasse depois e desse negativo. O Governo Federal vetou essa parte, medida aceita pelo Congresso.
Para facilitar a fiscalização, outra disposição que também havia sido vetada e agora fará parte da lei estabelece que o Ministério do Trabalho edite uma norma regulamentando a aplicação dos exames toxicológicos já exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho para motoristas de empresas de transporte, inclusive dos condutores profissionais de automóveis ou motocicletas.
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