Congresso volta a discutir projeto de deputado de MS sobre desigualdade salarial
Proposta foi apresentada em 2011 quando Marçal Filho era deputado federal
Dez anos depois, o projeto do agora deputado estadual Marçal Filho (PSDB), foi colocado em votação no Senado Federal desta terça-feira (16). O Projeto de Lei da Câmara 130/2011, visa combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função na empresa.
A proposta pode alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelecer multa, em favor da trabalhadora alvo da discriminação, equivalente a cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de contratação.
A matéria integra o pacote de projetos da pauta feminina para março, Mês das Mulheres. Embora o projeto tenha começado a tramitar em 2011, quando Marçal era deputado federal, o parlamentar comemorou a retomada da discussão na ordem do dia de hoje.
"Já foi aprovado na Câmara Federal e quando chegou ao Senado acabou sendo barrado pelo então senador Romero Jucá. Isso foi muito frustrante devido à importância do projeto, mas agora retornou em pauta", explicou.
O relator do projeto agora é o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou voto favorável pela aprovação do texto e pela rejeição das três emendas, que reduziriam o valor da multa aplicada e limitariam temporalmente o seu período de cálculo.
O assunto foi abordado, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16), pelo deputado Eduardo Rocha (MDB). Segundo ele, a esposa dele e senadora Simone Tebet (MDB), líder da bancada feminina no Senado, foi responsável em pautar a matéria.
“É um projeto que visa combater a desigualdade de remuneração, impondo multa ao empregador que pagar salários diferentes para homem e mulher que desempenhem a mesma função. O projeto é de extrema importância, uma vez que, na média, as mulheres recebem 77,7% da remuneração dos homens”, destacou Rocha.
