Contratação de bombeiros temporários passa pela CCJ e vai à votação
Governo do Estado enviou projetos diante de demandas pontuais, como os incêndios no Pantanal
Os deputados integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) deram manifestação favorável e dois projetos enviados pelo Poder Executivo prevendo a contratação de bombeiros temporários poderão ir a votação. O tema mereceu acordo de lideranças para a tramitação acelerada, mas ainda não há informações sobre quando será votado.
O Governo Estadual aposta na aprovação para ampliar o efetivo destinado ao combate de incêndios no Pantanal. Um dos projetos prevê a possibilidade de existência de quadro temporário – o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar é de 1.570 integrantes – e o outro detalha como ele atuaria.
A previsão é que os temporários, tanto praças quanto oficiais, podem chegar à metade do quadro de efetivos, teria atribuições auxiliares ou suplementares. O texto do projeto prevê contratação simples para duas situações: longo prazo, por um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano e a contratação sazonal específica, com previsão de seis meses.
As contratações poderiam atender demandas novas que surgirem ou mesmo as pontuais, como é o caso das queimadas. Neste caso, no mês passado, o Governo anunciou que reforçaria o efetivo com mais 200 bombeiros para o ano que vem.
O efetivo atual destinado ao combate aos incêndios florestais no Pantanal é de 135 pessoas
Entre os argumentos para defender a lei, o Executivo pontuou que contaria com um grupo adicional sem precisar sobrecarregar o Sistema de Proteção Social dos militares estaduais, já que, na condição de temporários, ficarão submetidos ao regime geral da previdência.
O salário será distinto do que recebe um concursado. Enquanto um militar de carreira tem salário inicial de aproximadamente R$ 5.300,00 o temporário deverá receber cerca de R$ 3.800,00.
Os textos foram relatados pela presidente da CCJR, Mara Caseiro (PSDB), que apontou conformidade à Constituição Federal, sendo seguida pelos colegas. "É exatamente para suprir a necessidade desses incidentes climáticos que estão ocorrendo, como os incêndios no Pantanal ou outros que poderão ocorrer. Está com tramitação de urgência, em função na necessidade. Deve ser pautado o mais rápido possível", explicou a relatora.
