Controladoria prevê concurso para auditor e salário de mais de R$ 16 mil
Lei complementar foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje
A Controladoria-Geral de Mato Grosso do Sul já definiu regras para o primeiro concurso do órgão que abrigará auditoria e corregedoria. Não há datas ou número de vagas, mas informações preliminares foram publicadas nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial do Estado.
O concurso público para ingresso nos cargos da carreira Auditoria terá provas escrita, objetiva ou dissertativa, de títulos, exames de saúde física e mental, além da investigação social e criminal.
As contratações foram divididas em cinco classes. O auditor poderá receber de R$ 5.881,72 a R$ 16.468,82, enquanto o técnico de auditor R$ 2.352,69 a R$ 6.587,53, dependendo os níveis.
Na ocasião da assinatura da lei, na sexta-feira (9), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) havia dito que o novo órgão dará mais transparência e vai apurar denúncias. Conforme a legislação, a Controladoria será setor central do sistema de controle interno do governador.
Como exemplo, a publicação traz à prevenção da corrupção, erros e desperdícios e implementação de transparência pública como objetivos do órgão. A Controladoria também vai realizar atividades de auditoria e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial, de pessoal, recursos externos e nos demais sistemas administrativos.
Também vai assessorar os órgãos para verificar se estão sendo cumpridas as normas em relação à aplicação de dinheiro, valores e de outros bens do Estado. Além de fiscalizar o manuseio das receitas e despesas.
A Controladoria também vai implantar e coordenar as atividades de ouvidoria e de corregedoria. Na publicação de hoje, o governo institui os cargos do grupo de auditoria e prevê concurso para ingresso no setor.
Embora a publicação já especifique as condições para auditor, como fases da prova, o concurso público só será aberto desde que existam vagas e disponibilidade orçamentária para arcar com a remuneração de novos servidores e os respectivos encargos financeiros.
Segundo o edital, a função do auditor será avaliar o cumprimento nas metas previstas nos planos plurianuais, acompanhar a execução de programas do governo e os orçamentos do Estado. Também deverá comprovar a legalidade das ações praticadas pelos gestores em relação aos recursos públicos. A aplicação de recursos de entidades que recebem transferência do Estado também será fiscalizada pela auditoria.
A lei já entra em vigor hoje, data da publicação. Agora, o governo ainda definirá a sede da Controladoria e nomeará o chefe do órgão. Na publicação, somente informou que o cargo deverá ser ocupado por alguém acima de 35 anos, com diploma de nível superior, que possua idoneidade moral, “reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contáveis, econômicos, financeiros ou de administração pública”.
A lei complementar pode ser lida no Diário Oficial de hoje, a partir da página 1.
