CPI da Enersul mantem reunião, pois alega que ainda não foi notificada
A CPI da Enersul manteve a reunião marcada para esta terça-feira (12), a partir das 16h, na Assembleia Legislativa, porque segundo o presidente da Comissão Parlamentar, o deputado Paulo Corrêa (PR), a Casa de Leis ainda não foi notificada sobre a suspensão dos trabalhos. No último dia 7 de maio, o desembargador Dorival Renato Pavan, concedeu liminar suspendendo a investigação.
“Não fomos notificados, por isso nossa reunião continua hoje, vamos obedecer a Justiça, mas podemos sim discordar e questionar esta decisão, fomos eleitos para representar a população e lutar por seus direitos”, disse Corrêa.
O deputado lembrou que na antiga gestão da Enersul, feita pelo grupo Rede, existiram questões que precisam ser investigadas, pois ações lesivas podem ter influenciado na tarifa de energia em Mato Grosso do Sul. “Não temos o direito de saber se o consumidor foi lesado”, disse o parlamentar.
O presidente da CPI ainda citou a falta de pagamento na compra de energia, por parte da Enersul, no valor de R$ 51.678.405,47, em agosto de 2012, que gerou uma multa de R$ 5.213.367,12. "Ficamos chateados com a decisão, porque estamos no rumo certo".
O deputado Pedro Kemp (PT) questionou a interferência do Judiciário nas atividades do legislativo. “Assim vamos ser esvaziados pelo Judiciário e ficar sem função”. Beto Pereira (PDT) espera que os demais desembargadores quando analisarem a matéria, possam tomar ação favorável a CPI, enquanto que Marquinhos Trad (PMDB) lembrou que na suspensão dos trabalhos, foram usados critérios subjetivos e que os deputados devem satisfações à população.
Ação - O desembargador Dorival Pavan concedeu liminar que suspende a CPI da Enersul, após a Energisa, entrar com um mandato de segurança contra a investigação, alegando que vem cumprindo sua parte, nos investimentos no Estado, demostrando “forte empenho e serviço de qualidade” e que não tem qualquer envolvimento com fatos narrados na CPI, que foi batizada de “Enersul/Energisa”.
A empresa ressaltou que a decisão do magistrado reforça o posicionamento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de que não houve e não haverá qualquer influência dos fatos investigados, na fixação da tarifa de energia para o consumidor do Mato Grosso do Sul.
