TJ suspende CPI e barra quebra de sigilo bancário da Energisa
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a CPI Enersul/Energisa, criada em 31 de março na Assembleia Legislativa para apurar pagamentos irregulares de R$ 700 milhões para 35 pessoas físicas e jurídicas.
A liminar foi concedida pelo desembargador Dorival Renato Pavan a pedido da Energisa, grupo que administra a empresa desde abril de 2014. No mandado de segurança, a Energisa alegou que o período investigado pela auditoria PWC (PricewaterhouseCoopers) foi até 2012, portanto fora da sua gestão; que a ligação com a CPI causa danos à imagem da empresa; que as denúncias já foram encaminhadas aos órgãos competentes e questionou os pedidos da comissão para quebra do sigilo bancário.
Quanto aos pagamentos, a empresa informa que o termo mensalão foi usado com “rótulo panfletário”, sendo mera distribuição de bônus.
Na decisão, o magistrado determinou a suspensão de “todos os efeitos tanto do ato de instauração da CPI criada pelo Ato nº. 02/15, publicado no Diário Oficial ALMS nº. 0733, de 31/03/2015, processo nº. 061/15, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, como também de seus atos já praticados, bem assim dos futuros”.
Desta forma, perderam efeito pedidos como o endereçado ao Banco Central, que solicita quebra de sigilo de todas as contas bancárias ligadas aos CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da Enersul e do Grupo Rede entre janeiro de 2010 e abril de 2015. Além de dados requeridos ao Bic Banco, Banco Daycoval e Receita Federal.
A liminar também livra a Energisa se apresentar os seguintes documentos relativos ao período entre janeiro de 2010 e dezembro de 2014: relação dos nomes de todos os superintendentes e diretores beneficiados pelo departamento de bônus e gratificações; os livros contábeis da Enersul e sua sucessora; a entrega planilha dos valores despendidos para a renovação dos ativos e a relação de ativos renovados; e a entrega de todos os contratos de partes relacionadas firmados para terceirização de atividades da Enersul.
A Energisa informa que investiu R$ 282 milhões em um ano e pretende aportar R$ 763 milhões na empresa até 2017.
