CPI do Calote requisita contratos e estreia com muito “bate-boca”
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote aprovou no começo desta noite, durante reunião na Câmara de Campo Grande, a requisição de contratos com fornecedores, cujos empenhos somam quase R$ 450 milhões pendentes de pagamento e outros documentos necessários às investigações sobre a regularidade desses negócios da Prefeitura de Campo Grande, sob a gestão de Alcides Bernal, que não tem feito pagamentos apesar de ter cerca de R$ 700 milhões em caixa.
Nesta primeira reunião de trabalho, após a eleição dos dirigentes da CPI, ocorreu também o primeiro “bate-boca”. Dois temas geraram discussões acirradas envolvendo integrantes da comissão, o nome da CPI e o prazo para Bernal entregar a documentação exigida pelos vereadores.
Majoritariamente integrada por vereadores da oposição, a comissão foi batizada como “CPI do Calote”, termo que desagradou o líder do prefeito na Câmara, Marcos Alex (PT). Para ele, há por enquanto reclamações de falta de pagamento apenas por parte das empresas RDM e Solurb. “Tem que se chamar CPI da RDM e Solurb”, propôs Alex.
O autor do pedido de instalação da CPI do Calote e seu presidente, vereador Paulo Siufi (PMDB), garantiu que a comissão “não vai ser cobradora de duas empresas”, como chegou a criticar o prefeito Alcides Bernal no começo desta semana. “Não estamos a serviço de empresa A ou B”, afirmou ele. Durante a reunião, Siufi expôs que o objeto da CPI é os contratos com os fornecedores, que, garantiu, serão analisados com isenção de ânimo. “Em nenhum momento falamos que houve má-fé do prefeito. Queremos investigar. Não tem sentença antecipada”, afirmou o vereador.
Gerou muita discussão também a fixação do prazo para que Bernal encaminhe os documentos requisitados pela CPI. Inicialmente, Siufi estipulou até a próxima segunda-feira, mas diante da contrariedade manifestada por Alex, argumentando que não haveria motivo para a “pressa” já que a comissão tem 90 dias, acabou definindo o dia 17 de junho, como data limite para a entrega.
Nesse momento, o vereador Elizeu Dionízio (PSL), que é relator da CPI, questionou o alongamento do prazo para Bernal entregar os documentos e provocou a ira de Alex do PT. Elevando o tom de voz, ele protestou: “Aqui não é tribunal de exceção. Me recurso a entrar nesta marcha porque aqui é um parlamento, é uma democracia, sou membro titular da comissão. Não é de uma só cabeça que vai sair o prazo”.
Convocação de Santini – O presidente da CPI do Calote, Paulo Siufi, admitiu a possibilidade de convocar o procurador-geral do município, desembargador aposentado Luiz Carlos Santini, para esclarecer as motivações jurídicas que embasaram o não pagamento das empresas fornecedoras.
Os vereadores da CPI vão primeiro analisar os documentos a serem encaminhados por Bernal, mas desconfiam que as suspensões de pagamentos não decorreram da abertura de procedimentos administrativo que questione os valores ou editais. “Se tiver algum registro de processo administrativo, que o Bernal nos mande também, porque só nessa circunstância que não se poderia efetuar o pagamento”, apontou Siufi.
Aos demais integrantes da CPI, Paulo Siufi revelou que recebeu informações de que algumas empresas estão “recebendo às pressas” os pagamentos da Prefeitura a fim de que os contratos não caiam na malha fina da comissão parlamentar. Garantiu, porém, que isso de nada adiantará.
Segundo ele, Bernal terá que mandar á Câmara contratos firmados com todas as empresas, seja decorrentes de licitação, dispensa de licitação ou emergenciais. Também terá que enviar certidões da junta comercial, para comprovar que as empresas estão regulares.
Ponto crucial do trabalho da CPI, na avaliação de Siufi, é saber se houve “quebra de contrato” e os motivos que levaram Beranl a não pagar as empresas. “Saber porque pagou umas a mais e umas a menos e se existem privilégios em relação às empresas que receberam a mais do que devia”, apontou.
Na sexta-feira, a CPI vai analisar documentos entregues pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vanderlei Ben Hur, no dia em que foi instalada a CPI do Calote. Siufi disse que o documento é “muito evasivo, muito global”, revelando quer dados mais discriminados.
Devido a essa cobrança, Alex do PT ponderou que nem houve tempo suficiente para os documentos serem analisados, indagando quem tinha lido. O vereador Otávio Trad (PT do B) perguntou, então a Alex: “E o senhor leu o documento”. O próprio Alex admitiu: “Não li”.
A CPI do Calote já pediu a contratação de uma equipe de assessores, a fim de assegurar qualidade técnica em suas análises. Conforme Siufi, deverão ser contratados pela Câmara um advogado, com especialidade tributária e administrativa, e um contador especialista em orçamento público.
